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201.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-membros para permitir uma melhor eficácia da justiça : relatório elaborado / pelo Comité Europeu de Cooperação Judiciária (CDCJ) ; em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC)Publicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176MED]
(1).
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202.
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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203.
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Les modes alternatifs de règlement des litiges entre les autorités administratives et les personnes privées : recommandation Rec(2001)9 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 5 septembre 2001 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 56p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MOD]
(1).
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204.
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Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME]
(1).
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205.
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23e conférence des ministres européens de la justice : conclusions et résolutions de la conférencePublicação: [Strasbourg]:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 38p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51CON]
(1).
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206.
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12e conférence des directeurs d'administration pénitentiaire : actes / Comité Européen pour les problèmes criminelsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 182p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8CON]
(1).
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207.
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Le rôle du conseil supérieur de la magistrature : actesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 233p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962ROL]
(1).
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208.
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La médiation familiale en Europe : actes : 4e conférence européenne sur le droit de la famillePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2000Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6MED]
(1).
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209.
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Le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures : Recommnadation nº R (97) 12 adoptée par le Comité de Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 87p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8PER]
(1).
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210.
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Politique criminelle et droit pénal dans une Europe en transformationPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 115p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2POL]
(1).
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211.
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Combattre la torture en Europe : le travail et les normes du Comité européen pour la prévention de la torture / Rod Morgan, Malcolm EvansPublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2002Descrição: 253p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8MOR]
(1).
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212.
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Extraits clés de jurisprudence : cour européenne des droits de l'homme / Gilles DutertrePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2003Descrição: 410p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DUT]
(1).
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213.
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El sistema europeo de protección de los derechos humanos : estudio de la convencion y de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / coordenacion y prologo de Eduardo Garcia de Enteria ; [colab. de] Enrique Linde, Luis Ignacio Ortega, Miguel Sanchez MoronPublicação: Madrid:Civitas,1983Descrição: 695p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
(1).
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214.
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European environmental law : legal and economic appraisal / S. Ercman ; preface H. GolsongPublicação: Bern:Bubenberg-Verlag,1977Descrição: 508p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6ERC]
(1).
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215.
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Collected edition of the "Travaux Préparatoires" = = Recueil des "Travaux Préparatoires"Publicação: The Hague:Martinus Nijhoff,1975-Descrição: v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COL]
(3).
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216.
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Les droits de l'homme à l'épreuve des circonstances exceptionnelles : etude sur l'article 15 de la Convention européenne des droits de l'homme / Rusen Ergec ; préface de Jacques VeluPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987Descrição: XV,427p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ERG]
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217.
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European institutions : co-operation, integration, unification / A. H. RobertsonPublicação: London:Stevens & Sons Limited,1973Descrição: XIX,478p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROB]
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218.
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Human rights and europe : a study of the machinery of human rights : protection of the council of europe / Ralph BeddardPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: VII,217p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BED]
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219.
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Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU]
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220.
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Multi-city study : drug misuse trends in thirteen european citiesPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1994Descrição: VIII,167p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761MUL]
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