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201.
Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de AraújoPublicação: Lisboa ; Díli:IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa,2012Descrição: 689 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.47] (1).

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202.
Constituição portuguesa anotada : tomo III : organização do poder político : garantia e revisão da Constituição : disposições finais e transitórias : artigos 202º a 296º / anot. Jorge Miranda, anot. Rui Medeiros ; colab. Eduardo Paz Ferreira ...[et al.] Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1006 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.49] (1).

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203.
História breve das constituições portuguesas / Marcello Caetano Publicação: Lisboa:Editorial Verbo,,1971Descrição: 141 p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ212] (1).

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204.
Constituição da república portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD56] (1).

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205.
Sociologia fundamental : constituição da sociologia / J. A. BentesPublicação: Lisboa:Liv. Central de Gomes de Carvalho,1907Descrição: 935 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316BEN] (1).

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206.
A primeira Constituição Portuguesa, 1822 = The first Portuguese Constitution, 1822 / coord. José Manuel Araújo ; trad. Raquel Salvador ; prefácio Augusto Santos SilvaPublicação: [S.l.]: [s.n.], 2022 Descrição: 69, [3] p. : il. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4ARA] (1).

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