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201.
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As constituições portuguesas : 1822 - 1826 - 1838 - 1911- 1933 - 1976 / Jorge Miranda (org. introd.)Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1976Descrição: XLVIII, 508,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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202.
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Curso de direito constitucional : as funções do Estado e o poder legislativo no ordenamento português / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
(1).
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203.
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O sistema de informações da República Portuguesa / Sónia Reis, Manuel Botelho da SilvaPublicação: [S.l.]:[s.n.],[2007]Descrição: p. 1251-1304 ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1REI]
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204.
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Constituição da República Portuguesa anotada / [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-8]
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205.
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Constituição portuguesa anotada / [por] Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: tomo I, 753p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-21]
(1).
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206.
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Constituição da república portuguesa / J.J. Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 260p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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207.
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Manual de direito constitucional : Preliminares. O Estado e os sistemas constitucionais / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: Tomo I, 465p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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208.
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Manual de direito constitucional : actividade constitucional do Estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: Tomo V, 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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209.
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Forma externa dos actos normativos do governo / Maria dos Prazeres Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:CETAL-Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo,1989Descrição: 30p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEL]
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210.
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Constituição da República Portuguesa : anotada com as redacções anteriores / José Manuel Vilalonga, Veloso da Cunha (coord.) ; prefácio [do] Professor Doutor Jorge MirandaPublicação: Lisboa:EDIUAL- Universidade Autónoma Editora,2007Descrição: 500p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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211.
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Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublicação: [Coimbra]:Wolters Kluwer Portugal,2010Descrição: 409 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BRI]
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