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21. Amnistia internacional relatório 1994 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1993Publicação: [Lisboa]:Publicações Amnistia Internacional,1994Descrição: 159 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

22. Amnistia internacional relatório anual 2000 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro de 1999 Publicação: Lisboa:Amnistia Internacional Secção Portuguesa,2000Descrição: 386 p. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

23. Amnesty international report 2004 : this report covers the period January to December 2003Publicação: London:Amnesty International Publications,2004Descrição: [6],339 p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

24. A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN] (1).

25. Amnesty international report 2006 : the state of the world's human rights : this report covers the period January to December 2005Publicação: London:Amnesty International Publications,2006Descrição: 318p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

26. Informe 2003 : el pasado dice cosas que interesan al futuro / Amnistía internacionalPublicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional (EDAI),2003Descrição: 512p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN] (1).

27. Carta de lei da abolição da pena de morte em Portugal = Charter of law of abolition of death penalty in Portugal : commemorative : 1867-2017: edição comemorativa ; trad. Ana Mdureira, Annie Baldwin, Richard Rogers, Thomas WilliamsPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,2017Descrição: 243, [30] p. : il. ; 28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25MAD] (2).

28. 150 Anos da abolição da pena de morte em Portugal : comemorações / coordenação Maria João Antunes, Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade,2019Descrição: 247, [5] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25ANT] (1).

29. Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL] (1).

30. Presó i comunitat / 1res Jornades Penitenciàries de Catalunya Publicação: Barcelona:Generalitat de Catalunya: Departament de Justícia,1988Descrição: 369 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24JOR] (1).

31. A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD] (2).

32. A human rights message / Ministry for Foreign Affairs of SwedenPublicação: [S.l.]:Ministry of Foreign Affairs of Sweden,1998Descrição: 176 p. : il. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MIN] (1).

33. Criminología. Agresividad y delincuencia / Iris OldanoPublicação: Buenos Aires:AD-HOC,1998Descrição: p. 250 ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9OLD] (1).

34. Dangerousness and criminal justice / Jean Floud, Warren YoungPublicação: London:Heinemann,1981Descrição: XVII, 228 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FLO] (1).

35. Cidadão delinquente : reinserção social? / coord. João Figueiredo ; colab. Eduardo Correia...[et.al]Publicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1983Descrição: 277 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FIG] (7).

36. Amnistía internacional informe 1993 / ed. lit. Amnistía InternationalPublicação: Madrid:EDAI - Editorial Amnistía Internacional,1993Descrição: 363 p. : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7AMN] (1).

37. A medida da pena no novo Código Penal / José de Sousa e BritoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito,1984Descrição: 555-587 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BRI] (1).

38. De los delitos y de las penas / Cesare Beccaria ; trad. Francisco Tomas y ValientePublicação: Madrid:Aguilar,1982Descrição: 216 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BEC] (1).

39. Contemporary probation practice / Gwyneth Boswell, Martin Davies. Andrew Wright Publicação: Aldershot:Avebury,1993Descrição: 212 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOS] (2).

40. Le contrôle des conditions de detention dans les prisons d'Europe : actes d'un Colloque européen tenu à Marly-le-Roi, France du 25 au 27 Octobre 1996 / Penal Reform International ; colab. Commission des Communautés Européennes et de l'Administration Pénitentiaire FrancaisePublicação: Paris:Penal Reform International,1997Descrição: 208 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COL] (3).