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21.
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La cooperation internationale dans le domaine penalIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.91 (Avr. 1991) , p.4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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Cooperação Judiciária Clássica vs. A Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 29 de Maio de 2000In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.124 (Out.-Dez. 2010) , p.89-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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23.
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Acórdão C-176/03 do TJCE : a comunitarização das competências penais? / [comentário de] Miguel Sousa FerroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.189-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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24.
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Da formação à cooperação : guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de língua portuguesa / José Mouraz Lopes, Nuno CoelhoPublicação: [Lisboa]:Camões,2019Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1LOP]
(1).
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25.
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Instruments on judicial cooperation in criminal matters within the third pillar of the european union and other essential international instruments on judicial cooperation / General Secretariat - Directorate general H2B Justice and Home AffairsPublicação: [Publications Office of the European Union]:[Luxembourg],2009Descrição: 2 vol. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178INS]
(1).
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European Public Prosecutor's Office : Regulation (EU) 2017/1939 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office ('the EPPO') : article-by-article commentary / Hans-Holger Herrnfeld, Dominik Brodowski, Christoph BurchardPublicação: Baden-baden:Nomos,2021Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963HER]
(1).
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27.
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Da acção penal tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina ,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP113]
(1).
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28.
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A tramitação do processo penal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP57]
(1).
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29.
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Ley de enjuiciamiento criminal / Garcia González Cuéller, co-aut.José J.Hernandez Guijarro, co-aut.Maria José Paz RubioPublicação: Madrid:Colex,1994Descrição: 1342 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP87]
(1).
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30.
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Apontamentos de direito processual penal / Gomes DiasPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1985Descrição: 196 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(4).
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31.
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Jurisprudência penal / José de Sousa BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1981Descrição: 426 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ8]
(1).
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32.
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Processo penal / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP12]
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33.
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Apontamentos de processo criminalPublicação: Barro:EPCC,1968Descrição: 169 p., anexo ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP32]
(2).
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34.
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O processo penal como jurisdição voluntáriaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP17]
(2).
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Guidebook on Democratic Policing by the senior police adviser to the OSCE secretary general / Kevin CartyPublicação: Viena:OSCE,2006Descrição: 59 p. ;
23 cmDescrição: +
1 disco ótico CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC]
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36.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça, Lisboa, 21-23 maio, 1992Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1994Descrição: 293 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM87]
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37.
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A suspensão provisória do processo penalIn: Revista do ministério público. - Nº73 (janeiro - março 1998),p.49-84Publicação: Lisboa,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras decisões - surpresas : interrogações e proposta de um condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério público. - Ano 39, nº155 (julho - setembro 2018),p.69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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39.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas : balanço da presidência portuguesa do conselho da União Europeia / Alberto CostaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57,n.º314 (abr.-jun.2008),p.339-356Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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As polícias, a polícia judiciária e o sistema de justiça penal / Carlos Pinto de AbreuIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.149-190Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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