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21.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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22.
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O Ministério Público num Estado de direito democrático / António Almeida SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.9-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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23.
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Rule of law y estado de derechoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.57-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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24.
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Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático : suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.137-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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25.
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodríguezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.239-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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26.
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Sociedade da informação e estado de direito democrático : direito à informação ou deveres de protecção informativa do estado? / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. 3 (2006) , p.623-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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27.
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Constituição brasileira : modelo de Estado, Estado democrático de direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz JúniorIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.39-57 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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28.
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O Estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 106,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[32EST]
(1).
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29.
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Em nome da lei / Alain Minc ; tradução [de] Mário Matos e Lemos, prefácio de Daniel Proença de CarvalhoPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,2000Descrição: 188p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MIN]
(1).
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30.
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Portugueses / Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,impr.1997 - impr.2000Descrição: 4v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[323SAM]
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31.
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Teoria do estado e da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 793p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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32.
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Les compétences des jurisdictions suprêmesPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 210p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COM]
(1).
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33.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1981Descrição: 218p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
(1).
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34.
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Les droits de l'homme et du citoyen / Laurent RicherPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: XIV,406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RIC]
(1).
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35.
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The european communities and the rule of law / by Mackenzie StuartPublicação: London:Stevens & Sons,1977Descrição: XII,125p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178STU]
(1).
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36.
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Le contrôle de la constitutionnalité des lois en République Fédérale d'Allemagne / Jean-Claude Béguin ; préface de Michel Fromont Publicação: Paris:Economica,1982Descrição: VII,311p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEG]
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37.
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O caleidoscópio do direito : o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje / António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 821p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HES]
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38.
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_NOV]
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39.
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Securitized societies : the rule of law : history of a free fall / Peter-Alexis AlbrechtPublicação: Berlin:Berliner Wissenschafts-Verlag,2011Descrição: XIX, 346p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9ALB]
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40.
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L'État de Droit : garantie pour le citoyen européen et fondement de la coopération au sein de l'EU / Conseil Consultatif pour les Questions Internationales (AIV)Publicação: La Haye:Conseil Consultatif pour les Questions Internationales (AIV),2014Descrição: 41p. [7] ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
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