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Droit pénal européenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2001) , p.535-589Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Nulla poena sine culpa : un véritable principe commun européen?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2002) , p.15-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção Europeu / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.325-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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De que Direito Penal precisamos nós Europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um Direito Penal Comunitário / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.305-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal - programas de Tampere (1999) e Haia (2004)In: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça : a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.3 (Jul.-Set. 2007) , p.387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Droit de la Communauté et de l'Union européennes : jurisprudence de la CJCE et du TPICE. Procédures communautaires quasi-répressivesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.713-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Da necessidade de um paradigma de criminalização para um Direito Penal EuropeuIn: Themis. Coimbra. A.9,n.17 (2009) , p.157-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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Droit pénal européen des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2011) , p.447-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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L'espace pénal européen: enjeux et perspectives / ed. Gilles de Kerchove, Anne Weyembergh ; pref. António VitorinoPublicação: Bruxelles:Institut d'Études Europeennes,2002Descrição: 305p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-100]
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Droit pénal européen / Jean Pradel, Geert CorstensPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 613p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-49]
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IVOR Report : Implementing Victim-Oriented Reform of the criminal justice system in the European Union / Emanuela Biffi, e outrosPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2016Descrição: 234p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9APAV]
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La criminalité organisée en europe : Union, es-tu-lá? / Nicolas Le CozIn: Revue de la Gendarmerie Nationale. - Nº227 (juin 2008),p.59-68Publicação: Washington:FBI,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11118]
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La constitución para Europa : las bases del derecho penal europeo / J. M.Terradillos BasocoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.25 (2005),p.361-398Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Da necessidade de um paradigma de criminalização para um direito penal europeu / Ana Rita GilIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº17 (2009),p.157-195Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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36.
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Decisão europeia de investigação : uma emergência necessária / Anabela FilipeIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.10-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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