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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
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Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 358 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9DIA]
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Le droit de l'environnement et le droit pénal Luxembourgeois / Robert LoosIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.4 (Avr. 1994) , p.367-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Les crimes contre l'environnement - application de la partie general : droit criminel - questions d'ordre general / J. M. Piret, C. Hennau-HubletIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.3 (Mars 1993) , p.257-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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25.
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La question de la responsabilite penale des personnes morales en droit de l'environnement / J.-K. GalbraithIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Avr. 1991) , p.311-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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26.
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Protection de l'environnement par le droit penal : chronique / Hans A. EngelhardIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71 (Avr. 1991) , p.295-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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27.
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Direito do ambiente e danos ecologicos / Gilles MartinIn: Revista Critica de Ciencias Sociais. Coimbra. N.31 (Mar. 1991) , p.115-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Parquet et protection de l'environnement : pour une politique volontariste / Xavier Matharan, Denis MondonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1991) , p.301-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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29.
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Acerca do estado actual do direito penal do ambienteIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.77-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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30.
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O princípio constitucional da precaução e o direito administrativo ambientalIn: Scientia Ivridica. Braga. N.309 (Jan.-Mar. 2007) , p.27-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Direito Penal do ambiente : sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.23-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O direito à informação ambiental : velho direito, novo regimeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.109 (Jan.-Mar. 2007) , p.5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A intervenção do Ministério Público na defesa do ambiente / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.79-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente / [comentário de] Tiago MacieirinhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.14-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Crimes ambientais e metodologias de investigação / A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.275-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O problema da ilicitude das condutas conformes às leis de protecção do ambiente / [anotação de] Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.13-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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Que estratégia para o direito ambiental norte-americano do século XXI : o "cacete" ou a "cenoura"? / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.291-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Contra-ordenações ambientais : descargas de águas residuais / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001, a.22n.87Jul.-Set.2001) , p.69-89, p.93-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A cimeira de Joanesburgo : mais uma oportunidade perdida? / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.201-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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