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Direito do ambiente e danos ecologicos / Gilles Martin

Autor: MARTIN, GillesIn: Revista Critica de Ciencias Sociais. Coimbra. N.31 (Mar. 1991) , p.115-142Idioma: Português.Assunto: DIREITO DO AMBIENTE | PROTECÇÃO DO AMBIENTE | DANO | ECOLOGIA | PORTUGAL Localização e Cota : PP82 Resumo: O problema da reparação dos danos ecológicos é uma questão já antiga do direito do ambiente. Desde a década de 1970 que tem vindo a substituir-se a incapacidade do direito tradicional da responsabilidade para tratar essas questões. Fizeram-se esforços para ultrapassar os principais obstáculos e, pouco a pouco, desenhou-se o enquadramento jurídico r a responsabilidade por factos de poluição. Subsistem, contudo, problemas, o principal dos quais se prende com a especificidade do dano ecológico, sua definição avaliação e reparação.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP82 (Browse shelf) Available

O problema da reparação dos danos ecológicos é uma questão já antiga do direito do ambiente. Desde a década de 1970 que tem vindo a substituir-se a incapacidade do direito tradicional da responsabilidade para tratar essas questões. Fizeram-se esforços para ultrapassar os principais obstáculos e, pouco a pouco, desenhou-se o enquadramento jurídico r a responsabilidade por factos de poluição. Subsistem, contudo, problemas, o principal dos quais se prende com a especificidade do dano ecológico, sua definição avaliação e reparação.

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