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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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22.
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Les fondements de la reconnaissance de la qualité du réfugie demandeur d'asile en France et en Allemagne / Laure JeanninIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1994) , p.731-738Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La réforme de la constitutionIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.20 (Nov. 1993) , p.2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
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A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo - um Direito sem fronteiras no mapa do humanismo europeuIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,N.125 (Jan.-Mar. 2011) , p.89-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Organisation et réglementation des services de juridiction et de protection des mineurs : décret nº 10.767 / Ministère de la Justice et des Cultes du PortugalIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.41 (oct.1925) , p.1039-1074Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Compte rendu de la huitième session ordinaire de l'Association internationale pour la protection de l'enfance : séance plénière tenue au local de l'Association suédoise des médecins, Stockholm, 19-24 septembre 1929 In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.85 (Oct.1929) , p.1187-1228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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27.
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L'Enfant de Justice : quinze années d'application de la Loi sur la Protection de l'Enfance / Paul WetsIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.71 (Jui.1928) , p.605-701Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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Les maisons d'éducation en Danemark en 1925-26 / M. Oluf SkjerbackIn: Bulletin International de la Protection de l'Énfance. Bruxelles. N.56 (fév.1927) , p.169-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Les professions dangereuses pour la moralité des enfants / Manuel Augusto de OliveiraIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.63 (Out.1927) , p.1037 - 1047Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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Statistiques des Jeunes Delinquants aux États-Unis In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.78 (Fev.1929) , p.178-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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Direito de asilo e estatuto de refugiado : distinção entre os institutos / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Guia de direitos e deveres dos estrangeiros / Anizabela Amaral, Eugénia Alexandre, Joaquim Pintado NunesPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L. 1998Descrição: 151p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.756GUI]
(1).
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Colectânea de direito de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, e Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L. 1998Descrição: 715p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.756COL]
(1).
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34.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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35.
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
(1).
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36.
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Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração / Agência dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2015Descrição: 287p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAN]
(1).
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37.
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Fundamental rights : challenges and achievements in 2014 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 158p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
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38.
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Recepção, retorno e integração de menores desacompanhados em PortugalPublicação: Lisboa:rede Europeia de Migrações,2008Descrição: 49 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS461]
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Relatório de imigração, fronteiras e asiloPublicação: Lisboa:SEF - GEPF,2021Descrição: 92 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC542]
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40.
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Pourquoi lutter contre l' immigration illégale? / Jonas WidgrenIn: Revue internationale de police criminelle. - A.56,n.º487-488 (2001),p.38-44Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1493]
(1).
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