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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
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22.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 234p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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23.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 496p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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24.
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Regimes de renda livre : condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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A situação das rendas de habitação em Lisboa : referente a 31-11-1971 / Luís Vaz de SequeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEQ]
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26.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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27.
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
(1).
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28.
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Arrendamentos para habitação / M. Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra :Almedina, 1996Descrição: 757 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3GOM]
(2).
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29.
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Legislação sobre arrendamentos : com notas remissivas e citações de doutrina e de jurisprudência / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1961Descrição: VIII,492 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
(1).
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30.
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Manual do arrendamento e do aluguer / João de MatosPublicação: Porto:Livraria Fernando Machado,1968-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453MAT]
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31.
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Inquilinato : questões com o problema da habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 139 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
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32.
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Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3ALE]
(1).
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33.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; pref. José Menéres Pimentel Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 386 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRO]
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34.
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Código Civil [2018]Publicação: Coimbra: Almedina, ,2018Descrição: 788 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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35.
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Arrendamento urbano caducidade do direito de resoluçãoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62 (Jan. 2002) , p.71-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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36.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos e a perspectiva do direito da famíliaIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.315-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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37.
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A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendadosIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.385-406Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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38.
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O regime dos novos arrendamentos urbanos sob uma perspectiva de direito comparadoIn: O Direito. Coimbra. A.136,nºs.II-III (2004) , p.407-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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39.
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Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbanoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1267-1291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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40.
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O regime do arrendamento urbano : evolução e novas perspectivasIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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