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21.
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Código de processo civil [1987] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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22.
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Código de processo civil [1983] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 1165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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23.
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Código processo civil Português [1952] / rev. Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: 594 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI]
(1).
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24.
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Código penal português [1938] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1938Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(2).
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25.
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Código de processo civil - anteprojecto [1993] / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1993Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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26.
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Nova lei do uso e porte de arma : anotada e comentada / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,d.l. 2000Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SAN]
(1).
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27.
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Código de processo penal [1982] : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1982Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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28.
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Código de processo penal [1987] : anotado / José da Costa PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 1361 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIM]
(1).
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29.
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Código de processo penal [1987]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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30.
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Código de processo penal [1987] / anot. Manuel J. C. Simas Santos, Leal-Henriques Manuel de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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31.
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Código de processo penal [1986] : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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32.
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Código de processo penal [1983] : (anteprojecto) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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33.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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34.
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8º Congresso Internacional de Criminologia (4-9 de Stembro 1978 Lisboa) : programa científico e regulamento / colab. António Miguel Caeiro...[et.al]Publicação: Lisboa:[s.n.],1978Descrição: 95 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CAE]
(1).
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35.
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Código Civil [1996] / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1591p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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36.
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Estudos sobre a Constituição / coord. Jorge Miranda ; colab. André Gonçalves Pereira...[et.al.] Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1977 - 1979Descrição: 3 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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Código Civil [2006] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:EDIFORUM - Edições Jurídicas, Lda.,2006Descrição: 1677 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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38.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico : notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2007Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR]
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39.
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Justiça, Adolescente e ato infracional : socioeducação e responsabilização / ILANUDPublicação: São Paulo:ILANUD,2006Descrição: 592 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ILANUD]
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40.
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Código de Processo Penal : comentários e notas práticas / anot. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1222 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAG]
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