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Em defesa da justiça portuguesa Publicação: [S.l.]:Gráfica Boa Nova,[1958?]Descrição: 19 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
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Seminário : julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: [S.l.:s.n.],[1998]Descrição: 143-166 p. 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COS]
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O crime de Mattos Lobo / Leite Bastos ; il. Manuel de MacedoA União Ibérica : a candidatura d'El-Rei D. Fernando resposta ao livro do Sr. Fernandez de los Rios mi mission en Portugal, Antonio Rodrigues Sampaio, Eduardo Coelho, Luciano Cordeiro, Pinheiro Chagas Publicação: Lisboa:Officina Typographia de J.A. de Mattos,1878Descrição: 262, [2], 199 p. :
il. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9BAS]
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24.
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Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de abril / Nuno Gonçalo Poças ; pref. Paulo PortasPublicação: Alfragide:Casa das Letras,2021Descrição: 278 p. [15] f. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR122]
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25.
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A influência do estatuto social dos arguidos, dos autos dos crimes e do nível de especialização em Direito sobre o julgamento jurídico : o caso dos maus tratos a menores / Ana Cristina MartinsIn: Análise Psicológica. Lisboa. N.4 (Out.-Dez. 1996) , p. 601-619Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p. 215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O regime processual de leitura de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP) : algumas reflexões à luz de uma recente evolução jurisprudencial / José Damião da Cunha In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p.403-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Tribunais de menores : sua natureza privativa e especializada. Sistema colectivo ou de juiz único? / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XV, n. 57, (Janeiro a Março de 1969) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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As revisões do Código de Processo Penal - algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Effets internationaux des jugements répressifs et Communautés EuropéennesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1961) , p.795-823Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A prova indiciária no processo penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32, N128 (Out.-Dez.2011) , p.185-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Um caso de parricídio : a última defesa de Ferri / FerriIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVII, (2º semestre1932) , p.435-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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8e Congrés International de l'Association Internationale de Droit Pénale = =VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Association Internationale de Droit Pénale In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4 (janeiro 1959) , p.13-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Emoções e decisão judicial / Catarina Ribeiro, Celina ManitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2019) , p.149-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Mandado de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos AlvesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.65-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
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The right to trial within a reasonable time and short-term reform of the european court of human rights : round table organised by the Slovenian Chairmanship of the Committee of Ministers of the Council of EuropePublicação: Ljubljana:Ministry of Justice,2009Descrição: 208p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COE]
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Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 543p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CAR]
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‘To Inform and Advise’? The Interpretation and Use of Pre-Sentence Reports in the Sentencing Process / Cyrus Tata, Simon Halliday, Neil Hutton, Fergus McNeillPublicação: Glasgow:Strathclyde University,2007Descrição: 21 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8TAT]
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