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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A cimeira de Joanesburgo : mais uma oportunidade perdida? / Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.201-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A protecção do ambiente através do direito penal : a competência comunitária em matéria penalIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.177-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? : pensamentos avulsos sobre o Acórdão do TJCE de 13 de Setembro de 2005 / carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.213-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cultura cívica e prática política : a aplicação das directivas comunitárias sobre avaliação de impacte ambiental em Portugal / Maria Eduarda GonçalvesIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.975-998; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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Os direitos das pessoas e o interesse geral / Mário RaposoPublicação: Lisboa:GEPMJ,1991Descrição: 61p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RAP]
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Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente / Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente ; Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da RepúblicaPublicação: Lisboa:Instituto do Ambiente,2002Descrição: 427p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6JOR]
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28.
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European environmental law : legal and economic appraisal / S. Ercman ; preface H. GolsongPublicação: Bern:Bubenberg-Verlag,1977Descrição: 508p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6ERC]
(1).
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Environmental pollution and individual rights : an international symposium / Stephen C. McCaffrey, Robert E. Lutz (ed.)Publicação: Deventer:Kluwer,1978Descrição: 213p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6MCC]
(1).
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30.
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Vers un politique communautaire de l'environnment = =Towards a community policy on environment / I. B. F. Kormoss (ed.)Publicação: Bruges:De Tempel,1975Descrição: VIII,446,[8]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VER]
(1).
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31.
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Droit de l'environnement / Michel PrieurPublicação: Paris:Dalloz,1984Descrição: XXXI,775,[12]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[577.4PRI]
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III Seminário Internacional de Direito Ambiental / [realizado por] Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Brasília:CJF,2002Descrição: 232p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6CJF]
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L'espace juridique et judiciaire européen : examen de 250 conventions / Suzanne Oschinsky, Paul JenardPublicação: Bruxelles:Bruylant,1993Descrição: 861p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-31]
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Direito do ambiente : finalismo, horizontalidade e interacção : estudo de divulgação / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 31p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier ; [compil.] Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 3 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72COD]
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Transboundary environmental negotiation : new approaches to global cooperationLarry Susskind, William Moomaw, Kevin Gallagher (ed. lit.)Publicação: San Francisco:Jossey-Bass,2002Descrição: XXVII, 464p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[NEG_TRA]
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Direito do ambiente : finalismo, horizontalidade e interacção : estudo de divulgação / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989 Descrição: 29,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6MAR]
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Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL]
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