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1981.
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Eleições na União Europeia / Nuno SampaioPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,cop. 2019Descrição: 109, [5] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[324SAM]
(1).
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1982.
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Estudos de direito europeu : congressos da FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu) : relatórios portugueses, 1990-2008 / coord. Associação Portuguesa de Direito EuropeuPublicação: Parede:Princípia,2009Descrição: 797 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(1).
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1983.
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Direito da União Europeia : Direito constitucional e administrativo da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2004Descrição: 606, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341QUA]
(1).
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1984.
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Droit de l' Union Européenne : droit constitutionnel et administratif de l'Union Européenne : à jour du mandat du Conseil européen de juin 2007 / Fausto de QuadrosPublicação: Bruxelles:Bruylant,2008Descrição: XXI, 571, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34QUA]
(1).
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1985.
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O futuro da Europa : (estudo) / Conselho Económico e Social ; rel. cons. José de Almeida SerraPublicação: Lisboa:C.E.S,2005Descrição: 119 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2SER]
(1).
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1986.
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Portugal and Spain : twenty years of european integration, 1986-2006 = Portugal e Espanha : vinte anos de integração na Europa, 1986-2006 = Portugal y España : veinte años de integración en Europa, 1986-2006 / Comissão EuropeiaPublicação: Lisboa:Parlamento Europeu,cop. 2007Descrição: 373 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.241COM]
(1).
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1987.
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Matérias matrimoniais e responsabilidades parentais na União Europeia : o regulamento (UE) 2019-1111 / Anabela Susana de Sousa GonçalvesPublicação: Coimbra:Editora d' Ideias,2023Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[3421.24GON]
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1988.
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Relatório anual 2021 atividade judiciária : síntese da atividade judiciária do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Tribunal de Justiça da União Europeia. Direção da Comunicação. Unidade Publicações e Meios de Comunicação Eletrónicos,2022Descrição: 424 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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1989.
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A revolução constitucional europeia : reflexões sobre a génese, sentido histórico e contexto jurídico de um novo paradigma juspolítico / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
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1990.
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Penas e medidas nao privativas da liberdade nos estados membros da União Europeia : Relatório comparativo / Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes ... [et all] ; trad. Bernardo Borges GarciaPublicação: Coimbra:Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ,2023Descrição: xviii, 119 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIR]
(1).
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1991.
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European Union serious and organised crime threat assessment : a corrupting influence : the infiltration and undermining of Europe's economy and society by organised crime / EuropolPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 108 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9EUR]
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1992.
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Relatório anual 2022 : panorama do ano / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Direção da Comunicação,2023Descrição: 119, [1] p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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1993.
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A Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul / Amanda de Souza Gomes ; ori.tese Luísa NetoPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 91 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1256]
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1994.
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EU Strategy on victims' rights (2020-2025) / European CommissionPublicação: Brussels:European Commission,2020Descrição: 23 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EC]
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1995.
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Crime, safety and victim's rights : fundamental rights survey / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 132 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24EUR]
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