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1941.
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The criminal code – chapter 12 of the revised edition of the laws of Malta, 1942 = Il-kodici kriminali – kapitlu 12 ta’ l-edizzjoni riveduta tal-ligijiet ta’ Malta, 1942Publicação: [Blata l-Bajda]:[tal-Pulizija Maltija],1977Descrição: 325, 325 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.83]
(1).
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1942.
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O conceito de responsabilidade no Código Civil português : conferência realizada na Ordem dos Advogados em 29 de Maio de 1936 / Adolfo BravoPublicação: Lisboa:Jornal do Comércio e das Colónias,1936Descrição: 26 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.95]
(1).
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1943.
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Perante mim, o notário da comarca... : notas à margem da nota / Fernando Tavares de CarvalhoPublicação: Lisboa:Casa Portuguesa,1945Descrição: 327 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.97]
(1).
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1944.
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Justiça criminal em Moçambique : notas essenciais : jurisdição penal e processual penal / coord. Helena SusanoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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1945.
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1946.
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Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo / coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves, coord. Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2016Descrição: 2 vol. (826; 637 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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1947.
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Código do Notariado actualizado : aprovado pelo Decreto.-Lei n.º 47 619, de 31 de Março de 1967 Publicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.62]
(1).
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1948.
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Código da propriedade industrial / [anot.] Justino Cruz, colab. Jorge CruzPublicação: Coimbra:Livraria Arnado,1985Descrição: 680, [31] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.4]
(1).
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1949.
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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1950.
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O trabalho e o tempo : comentário ao código do trabalho / Francisco Liberal FernandesPublicação: Porto:Reitoria da Universidade do Porto,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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1951.
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Colóquio de direito civil de Santo Tirso : o código civil 50 anos depois : balanço e perspectivas / coord. Agostinho Cardoso Guedes, coord. Nuno Manuel Pinto OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 577 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.D.23]
(1).
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1952.
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Código Penal anotado : volume III (artigos 131.º a 235.º) / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-Henriques Publicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2016Descrição: 1160 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1953.
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Código Penal (português) e legislação penal fundamental : e jurisprudência "obrigatória" essencial : 1.º volume / comp. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 800 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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1954.
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Código Civil português e legislação civil fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1955.
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Código de Processo Civil comentado : volume III : artigos 410.º a 626.º / Leopoldo Camarinha, Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 838 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1956.
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Ventos de mudança na vida profissional dos solicitadores e agentes de execução : uma nova (des)ordem, ética e deontologia profissional (?) / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 3 vol. (298, 362, 324 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.27]
(3).
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1957.
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Código Penal e Código de Processo Penal / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 339 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1958.
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Direito das sucessões : noções fundamentais / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: XII, 284 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.1]
(1).
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1959.
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O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual : o Ser Humano como meio de obtenção de lucros / Raquel Henriques SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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1960.
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ISSAI 30 : código de éticaPublicação: [Brasília - DF]:Tribunal de Contas da União (TCU),[2017]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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