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1881.
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 688 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD82]
(1).
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1882.
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Regime jurídico do cheque sem provisão : decreto-lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, alterado pelo decreto-lei n.º 316/97, de 19 de novembro e declaração de retificação nº 20/97, de 25 de novembro : alterações, remissões, jurisprudência, assentos do STJ, Regime Transitório, legislação complementar, índices remissivos e sistemático / Livraria da UniversidadePublicação: Mealhada:Livraria da Universidade,1997Descrição: 190 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD87]
(1).
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1883.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 125 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD1]
(1).
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1884.
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A imigração em Portugal : [os movimentos humanos e culturais em Portugal] / pref. Mamadou Ba, Miguel Centeno Brito Publicação: Lisboa:SOS RACISMO,2002Descrição: 427,[4]p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD110]
(1).
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1885.
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The basic acts of the 2021-2027 DG HOME funds : AMIF, BMVI, ISF and the CPR / European Commission ; Stephanie HardyPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2021Descrição: 345 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BAS]
(1).
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1886.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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1887.
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Leis da República 2006/07 : X Legislatura : 2a sessão legislativa / ed. Grupo Parlamentar do Partido SocialistaPublicação: Lisboa:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,2007Descrição: 127 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13LEI]
(1).
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1888.
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Répertoire méthodique et alphabétique de législation, de doctrine et de jurisprudence en matière de droit civil, commercial, criminel, administratif, de droit des gens et de droit public : jurisprudence générale / M. D. Dalloz Aîné, M. Armand Dalloz Publicação: Paris :Au Bureau de la Jurisprudence Générale, 1854Descrição: 787 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DAL] (1).
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1889.
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Rivista penale di dottrina, legislazione e giurisprudenza / Luigi LucchiniPublicação: Torino:Unione Tipografico,1895Descrição: 504, 52 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LUC] (1).
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1890.
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A alteração anormal das circunstâncias : o artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica : reflexos contratuais / Sandra dos Reis LuísIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra (2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
(1).
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1891.
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Fundo Social Europeu 2007-2013 / Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu : legislação comunitária de enquadramentoPublicação: Lisboa:Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.,[?]Descrição: CD-ROM :
il. ;
12X14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[MM24]
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1892.
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Período experimental (e princípio da segurança no emprego) = Experimental period (and principle of job security) = the most recent changes (2019-2023) : as mais recentes alterações (2019-2023) / David Falcão, Marta FalcãoIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. Nº 2 (2º semestre 2022) , p. 111-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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1893.
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Exécution de jugements pénaux suisses dans des établissements d'exécution étrangers : avis de droit / Bernhard Rütsche Publicação: Berne:Unité Exécution des peines et mesures ,2015Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RUT]
(1).
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