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1861.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1786]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/184/15]
(1).
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1862.
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[Collecção das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1793]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/187/15]
(1).
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1863.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1797]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/189/15]
(1).
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1864.
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[Collecção das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1801]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/191/15]
(1).
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1865.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:na Regia Officina Typografica,[ca 1805]Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/193/15]
(1).
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1866.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1805 até 1808Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/195/15]
(1).
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1867.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1809 até 1810Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/196/15]
(1).
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1868.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1811 até 1813Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/198/15]
(1).
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1869.
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Collecção das leys, decretos, e alvarás, ordens regias, e editaes, que se publicárão desde o anno de 1814 até 1816Publicação: Lisboa:na Impressão de J. F. Monteiro de Campos,1815Descrição: 1 vol. :
pág. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/199/15]
(1).
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1870.
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Constitución de la República Portuguesa (1997) / trad. Luísa Lopez SanchezPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 183 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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1871.
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Código de processo civil [ed.1991]Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 772 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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1872.
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Constituição da República Portuguesa anotada 1992 / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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1873.
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Código civil - actualizado [ed.1993]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 708 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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1874.
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Código de Processo Penal [1988]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1988Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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1875.
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Código Civil [1999] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª,1999Descrição: 1767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(2).
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1876.
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20 Anos do Provedor de Justiça 1975 - 1995 / ed. lit. Provedoria da JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação,1996Descrição: 95 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(1).
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1877.
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Projecto de revisão do Código de Processo Penal [1998] : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(3).
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1878.
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Novo regime jurídico da adopção (Dec.-Lei Nº 185/93, de 22/05) : Código Civil (Arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada) / PortugalPublicação: Porto:Ecla,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR]
(1).
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1879.
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O percurso escolar da geração dos 16-24 anos / J. Siva Pereira ; org.conf. Conferência sobre Situação, Problemas e Perspectivas da Juventude em Portugal, ed.lit. Instituto de Estudos para o DesenvolvimentoPublicação: Lisboa:Instituto de Estudos para o Desenvolvimento,1983Descrição: 107 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316INS]
(1).
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1880.
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Emprego e formação profissional dos jovens / J. Silva Pereira ; Conferência sobre Situação, Problemas e Perspectivas da Juventude em Portugal, ed. lit. Instituto de Estudos para o DesenvolvimentoPublicação: Lisboa:Instituto de Estudos para o Desenvolvimento,1983Descrição: [6], 92, [5] p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316CON]
(1).
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