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1781.
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos DeputadosPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Assembleia da República,1977Descrição: 131 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.61]
(1).
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1782.
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Regulamento dos delegados e sub-delegados de saude : legislação vigente sobre construção, exploração e policia dos caminhos de ferroPublicação: Lisboa:[s.n.],1901 (Lisboa : Typographia da Bibliotheca Popular de Legislação)Descrição: 80 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.65-B]
(1).
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1783.
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Reorganisação dos Serviços do Registo Criminal approvada por decreto de 17 de março de 1906 : da novissima reforma judiciaria / José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1906 (Lisboa : Typ. da Bibliotheca de Legislação)Descrição: 17 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.65-E]
(1).
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1784.
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Código de Processo Penal (português) e legislação processual penal fundamental (e jurisprudência "obrigatória" essencial) : 1.º volume / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 800 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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1785.
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Lei do comércio electrónico : aprovada pelo Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conseho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno : anotada / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 326 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1786.
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 299/2004, de 18 de Agosto, que o republicou : comunicações sobre o Anteprojecto de Código de José Lebre de Freitas, Catarina Serra, Rui Pinto Duarte, Luis Menezes Leitão, Maria José Costeira e Maria Manuel Leitão Marques/Catarina Frade : anteprojecto de CódigoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 452 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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1787.
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Ministério da Justiça : colectânea de legislação [1910-1988]Publicação: [Lisboa]:Gabinete de Estudos e Planeamento. Ministério da Justiça,[1910-1988]Descrição: 11 vol. [ca. 1200 p.] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.B.153]
(11).
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1788.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : trabalho, emprego e formação profissional : jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1998 Descrição: 1426 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.1]
(1).
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1789.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / coord. Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.A.5]
(1).
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1790.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 448 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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1791.
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Legislação de imigração e asiloPublicação: Barcarena:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2014Descrição: 282 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.61]
(2).
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1792.
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Código da Estrada : comentado e anotado / Pedro Domingues dos SantosPublicação: Lisboa:Automóvel Club de Portugal,1994Descrição: 290 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.80]
(1).
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1793.
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Despesas públicas : novo regimePublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 190 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1794.
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New psychoactive substances in Europe : innovative legal responses / European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA)Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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1795.
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Ética e deontologia judiciária : fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo I]
(1).
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1796.
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Ética e deontologia judiciária : coletânea de textos Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo II]
(1).
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1797.
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Workshop on investigating high level corruption and corruption in the justice system (JHA 55406-TAEIX European Commission) / rel. Sérgio MarquesPublicação: Lisboa:Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC. PJ,2015Descrição: [2], [7] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.88-T]
(1).
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1798.
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Código dos Valores Mobiliários : anotado e comentado / Nuno Ricardo da PenaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2015Descrição: 508 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1799.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-2010Descrição: 3 vol. (1451, 764, 1006 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (3).
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1800.
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Novo Código de Processo Civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2015Descrição: 1323 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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