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1701.
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L'interprétation des normes supralégislatives en matière pénaleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , p.773-800Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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1702.
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Droits de l'homme / Florence MassiasIn: Revue de Science Crimilelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.Mar. 2005) , n.135-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1703.
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Du prétendu homicide de l'enfant à naîtreIn: Revue de Science Criminelle et Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.mar. 2005) , p.47-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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1704.
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Les rapports entre droit de fond et procédure dans la construction de l'Europe pénale / Stefano ManacordaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.mar. 2005) , p.07-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1705.
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Castigos físicos de crianças / Patmalar Ambikapathy ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2005) , p.47-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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1706.
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Direito penal, magistratura e inquérito judicial no século XIX portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.102 (Abr.-Jun. 2005) , p.157-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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1707.
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La violencia doméstica en España : el delito de malos tratos en el seno familiarIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.102 (Abr.-Jun. 2005) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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1708.
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La politique criminelle de la Cour suprême du Canada en matière de fraude / Jean-Luc BacherIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.2 (Avr.-Juin 2005) , p.215-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1709.
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Procès pénal et dignité des victimes / Emilie DestradeIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.2 (Avr.-Juin 2005) , p.163-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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1710.
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Acerca do estado actual do direito penal do ambienteIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.77-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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1711.
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal - programas de Tampere (1999) e Haia (2004)In: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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1712.
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Droit de la communauté et de l'union européennes / Bernadette AubertIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.398-405Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1713.
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L'isolement carcéral sous le contrôle des juridictions administratives et de la Cour européenne des droits de l'homme / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.390-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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1714.
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Fraude fiscale, blanchiment d'argent et organisation criminelle à la lumière de la loi brésilienne sur le recyclage des produits de la criminalitéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.241-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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1715.
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La subjectivisation de l'élément moral de l'infraction : plaidoyer pour une nouvelle théorie de la culpabilitéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (jui.-sep. 2005) , p.529-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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1716.
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Do controle judicial da inação administrativaIn: Estudos. Goiás. V.32,n.8 (Ago. 2005) , p.1423-1436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
(1).
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1717.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no ensino penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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1718.
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Les mutilations génitales féminines en Suisse : expertise juridique / Stefan Trechsel, Regula SchlauriIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.4 (oct.-déc. 2005) , p.387-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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1719.
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Droit pénal des mineurs en Grèce : entre évolution et réformeIn: Déviance et Société. Genève. V.29,n.4 (Déc. 2005) , p.487-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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1720.
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Infractions relevant du droit social / Agnès Cerf-HollenderIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2005) , p.862-867Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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