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16621.
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Banking secrecy and the swiss-American traty on legal assistance in criminal matters / Hans SchultzPublicação: Suisse:Swiss Bank Corporation,1977Descrição: 43 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ302]
(1).
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16622.
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Le rhizome penal : milieu ouvert et décentralisation de la politique criminelle / Jacques Faget ; colab. Michéle Mestrot, Joëlle Lesparre, Benoît Arnaune, Véronique Veillon ; colab. Groupe Européen de Recherche et d' Innovation Criminologique Institut de Sciences Criminelles de BordeauxPublicação: Bordeaux :Ministère de la Justice,1989Descrição: 307 p ;
30 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ324]
(1).
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16623.
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Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional / Carlos Adérito TeixeiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,2000Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD26]
(1).
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16624.
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Direitos reais : relatório / José Luís Bonifácio RamosPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2013Descrição: 448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD10]
(1).
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16625.
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Arguido e imputado no processo penal português / José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,2000Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD14]
(1).
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16626.
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Código da propriedade industrial ; coord. Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2004Descrição: 136 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD15]
(1).
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16627.
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Os direitos da personalidade : categoria em reapreciação / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 16,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD16]
(1).
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16628.
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VII Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : Centro de arbitragem Comercial : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa ; [coord.] António Vieira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD44]
(1).
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16629.
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Direito comercial / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:F.D.L.,1998/99Descrição: Vol. I, 517 P. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD36]
(1).
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16630.
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Curso de direito comercial / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: vol I, 391 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD57]
(1).
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16631.
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Le Conseil de l'Europe : 800 milions d' Européens / Conseil de l'EuropePublicação: [S.l.]:Conseil de l'Europe,2003Descrição: 111 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FDV62]
(1).
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16632.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD47]
(1).
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16633.
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Direito Penal Português : parte geral III teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD12]
(1).
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16634.
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Teoria geral do direito civil / José de oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: vol III, 517 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD7]
(1).
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16635.
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Código do procedimento administrativo [1997] : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 471 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD6]
(1).
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16636.
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Direito Administrativo : lições aos alunos do curso de direito em 1983/84 / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: vol. II, 217 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD4]
(2).
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16637.
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Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios : seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 / Seminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de SubsídiosPublicação: Lisboa:[s.n.],1996Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD59]
(2).
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16638.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD37]
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16639.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, IRS : anotado / André Salgado de Matos ; rev. Rodrigo Queiroz e MeloPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Gestão,1999Descrição: 607 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD38]
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16640.
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Direito económico : a ordem económica portuguesa / Manuel Afonso VazPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 387 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD35]
(1).
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