Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional / Carlos Adérito Teixeira
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2000Descrição física: 94 p.; 23 cmISBN: 972-40-1268-9Nota de proveniência: Doação Francisca Van DunenAssunto: 405508 | 405509CDU: 102340Localização e Cota : FVD26 Resumo: 1- Quadro geral de oportunidade. 2- Discricionariedade, legalidade e consenso. 3- Manifestações concretas no processo penal. 4- Conformação jurídico-constitucional. 5- Breve panorama do direito comparado. 6- Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | FVD26 (Browse shelf) | 8458 | Available | DGRSP8458 |
O 3.º exemplar é uma reimpressão da edição de Janeiro de 2000, com data de edição de [2006].
Doação Francisca Van Dunen
1- Quadro geral de oportunidade. 2- Discricionariedade, legalidade e consenso. 3- Manifestações concretas no processo penal. 4- Conformação jurídico-constitucional. 5- Breve panorama do direito comparado. 6- Conclusão.
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