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16181. Lições de direito penal I : a lei penal e a teoria do crime no Código Penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1987Descrição: 411 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.90] (1).

16182. Vigiar e punir : nascimento da prisão / Michel Foucault ; trad. Ligia M. Pondé VassalloPublicação: Petrópolis:Vozes,1984Descrição: 277 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.52] (1).

16183. Direito da investigação criminal e da prova / coord. Maria Fernanda Palma ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 363 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.35] (2).

16184. O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular sem finalidades lucrativas : os casos especiais das redes sociais e da videovigilância / [Carolina Moura]Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262] (1).

16185. Direito romano (Ius Romanum) : I - introdução : fontes / Sebastião CruzPublicação: Coimbra:[s.n.],1984Descrição: 629 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.38] (1).

16186. Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : (algumas questões) : parecer n.º 121/80, de 23 de Julho de 1981 [da Procuradoria-Geral da República]Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[1981]Descrição: p. 121-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.96] (1).

16187. História do direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 497 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.39] (1).

16188. Tax evasion and tax fraud in the bankruptcy process : empirical evidence from Portugal / Ana Dinis, Cidália Lopes, Alexandre SilvaPublicação: [Vila Nova de Famalicão]:Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude,2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262] (1).

16189. Criminalidade económico-financeira : temas de teoria geral do direito penal na criminalidade económico-financeira Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

16190. Criminalidade económico-financeira : crimes em especial : tomo IIPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo II] (1).

16191. Criminalidade económico-financeira : a obtenção e a valoração da prova na criminalidade económico-financeira : tomo IIIPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJTomo III] (1).

16192. Uma pergunta ao sistema penal : e os direitos das crianças vítimas de crimes sexuais? / Cátia Solange DiasPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

16193. Online copyright enforcement, consumer behavior, and market structure / Luis Aguiar, Jörg Claussen, Christian PeukertPublicação: Sevilha:European Commission. Joint Research Centre. Institute for Prospective Technological Studies,2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

16194. Arguments, stories and criminal evidence : a formal hybrid theory / Floris J. BexPublicação: New York:Springer,2011Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

16195. Council of Europe Convention against trafficking in human organs = Convention du Conseil de l'Europe contre le trafic d'organes humainsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2015Descrição: 15, 15 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.67] (1).

16196. Child sexual abuse : interpreting medical statement conclusions and biological evidence detection in the criminal legal process / Minna Joki-ErkkiläPublicação: Tampere, Finland:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

16197. Stolen asset recovery : a good practices guide for non-conviction based asset forfeiture / Theodore S. Greenberg ...[et al.]Publicação: Washington:The World Bank,2009Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

16198. Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.11] (1).

16199. Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português / J. Faria CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 57 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.12] (1).

16200. Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do direito penal substantivo e processual / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 409 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.32] (2).