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16021.
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Lições de direito civil : parte geral / L. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:ed. do a.,1954Descrição: 458 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.42]
(1).
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16022.
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Manual do processo de transgressão / Manuel Alves ValentePublicação: Calheta:ed. do a.,1956Descrição: 223 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.2]
(1).
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16023.
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Direito das obrigações / Galvão Teles, col. Fernando Pessoa JorgePublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1954Descrição: 560 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.1]
(1).
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16024.
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A relação jurídica fiscal / António Braz TeixeiraPublicação: Lisboa:ed. do a.,1962Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.10]
(1).
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16025.
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Liberdade, culpa, direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1976Descrição: 293 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.9]
(1).
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16026.
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Lições de direito comercial : obrigações mercantis em geral, obrigações mercantis em especial (sociedades comerciais) / José Gabriel Pinto CoelhoPublicação: Lisboa:Carlos Ernesto Martins Souto,[19??]Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.8]
(1).
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16027.
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Prescrição aquisitiva / J. Dias MarquesPublicação: Lisboa:ed. do a.,1960Descrição: 366 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.15]
(1).
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16028.
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O pensamento jurídico soviético / Umberto Cerroni ; trad. Maria de Lurdes Sá NogueiraPublicação: [Mem Martins]:Europa-América,1976Descrição: 270 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.18]
(1).
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16029.
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A tipicidade na técnica do direito penal / Manuel Gonçalves Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas,1935Descrição: 113 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.20]
(1).
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16030.
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Introduction a l'étude du droit international pénal / Stefan Glaser ; pref. A. L. GoodhartPublicação: Bruxelles:ed. do a.,1954Descrição: 207 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.6]
(1).
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16031.
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Direito Penal Especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida : crimes contra a vida intra-uterina : crimes contra a integridade física / Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.8]
(1).
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16032.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Lisboa ; Coimbra:Coimbra Editora - Wolters Kluwer Portugal,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.16]
(1).
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16033.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
(1).
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16034.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63]
(1).
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16035.
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Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 347 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.26]
(1).
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16036.
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O sigilo médico : análise do direito português / André Gonçalo Dias PereiraPublicação: [Coimbra]:[s.n.],2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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16037.
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A organização do sistema judicial enquanto condicionante da realização do direito / Nuno Miguel P. R. CoelhoPublicação: [Lisboa]:[s.n.],2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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16038.
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Derecho penal del terrorismo : límites de su punición en un Estado democrático / Mariona Llobet AnglíPublicação: Madrid:La Ley,2010Descrição: 561 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.56]
(1).
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16039.
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Colectânea de legislação profissional : (inclui a nova lei n º15/2005, de 26 de Janeiro e o novo regime das Sociedades de Advogados aprovado pelo Decreto-Lei nº 229/2004, de 10 de Dezembro)Publicação: Lisboa:Ordem dos Advogados,[2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.58]
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16040.
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Projecto Fenix = Project Fenix : recuperação de activos = assets recovery / gestor do projecto Carlos Sousa Mendes ; coord. Euclides Dâmaso SimõesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 431 p. ;
30 cm +
1 Pen Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.60]
(2).
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