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O sigilo médico [Recurso eletrónico] : análise do direito português / André Gonçalo Dias Pereira

Autor: PEREIRA, André Gonçalo DiasIdioma: Português.Publicação: [Coimbra] : [s.n.], 2008Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 229200 | 4014 | 349370 | 227023Resumo: O autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complicada matéria.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD200 (Browse shelf) PJCD200 Available PJ1CD200_36

Conferência apresentada no Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, a 21 de Julho de 2008. Ficheiro de 315 KB em formato pdf (43 p.).

O autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico, analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causas de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complicada matéria.

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