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161. Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63] (1).

162. Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 347 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.26] (1).

163. Noções elementares de direito civil / J. Dias Marques ; colab. Paulo de AlmeidaPublicação: Lisboa:ed. do a.,1992Descrição: 478 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.78] (1).

164. O negócio fiduciário perante terceiros : com aplicação especial na gestão de valores mobiliários / André FigueiredoPublicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223] (1).

165. Código de Processo Civil : entrada em vigor em 1 de Setembro de 2013 : legislação complementar : tabela de correspondência entre os artigos do CPC de 1961 e os artigos do novo CPC 2013 : índice alfabético e analítico / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 1029 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (2).

166. Novo Código de Processo Civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2014Descrição: 1223 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (2).

167. A tutela cível do superior interesse da criança : tomo IPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2014Descrição: 1 CD ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252] (1).

168. A tutela cível do superior interesse da criança : tomo IIPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252] (1).

169. A tutela cível do superior interesse da criança : tomo IIIPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2014Descrição: 1 CD ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252] (1).

170. Temas jurídicos : conferências / ed. José RangelPublicação: Bastora (Goa):[s.n.],1961 (Bastora : Tip. Rangel)Descrição: XV, 146 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.50] (2).

171. Responsabilidade civil profissional : jurisdição civil, processual civil e comercial / conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda GemasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284] (1).

172. O direito tributário nas suas relações com o direito civil : I : permutas, tornas : colações : fideicomissos, bens fungíveis : Código Civil e legislação sobre sisa e imposto sobre sucessões e doações : (despachos, acórdãos, circulares, notas, opiniões e comentários) : útil ao funcionalismo de finanças e judicial, aos notários, advogados, solicitadores e contribuintes / A. Virgínio BaptistaPublicação: Lousã:Gráfica da Lousã,1948Descrição: 171 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.94] (1).

173. A reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico] / João Manuel da Silva Miguel ...[et al.] ; conceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel CaldasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

174. Direito da moda : volume I / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira CoutinhoPublicação: Lisboa:CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade. Faculdade de Direito. Universidade Nova de Lisboa,2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

175. Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / com. org. Helena Mota ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 2 vol. (899, 815 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.29] (2).

176. Consentimento informado em direito civil e penal / André Gonçalo Dias Pereira, João Vaz Rodrigues, Rui Torres Vouga ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes, ed. lit. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial e Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313] (1).