Ficheiro de 1,71 MB em formato PDF (294 p.).

Nota de Apresentação. Os Princípios do Direito da Moda e sua relevância na Construção e Autonomia de uma nova Disciplina Jurídica (Lígia Carvalho Abreu). Moda e Marca (Luís Couto Gonçalves). Contrato de Licença de Exploração de Marca (Ana Afonso). A Proteção do “Trade Dress” na Indústria da Moda (Catarina Crespo). Proteção do Bordado de Arraiolos e a sua Apropriação por Empresas de Moda (Patrícia Rento). As Infrações Relacionadas com o Direito da Moda (Alexandra Vilela / Inês Godinho). Moda e Direito Penal: A Construção da Legislação Brasileira sobre Joias e a Influência de Portugal (Regina Ferreira de Souza). A Aplicação do Regime Jurídico da Publicidade ao Sector da Moda – Algumas Questões (Ana Clara Azevedo de Amorim). E-commerce Aplicado à Moda (Letícia Marques Costa). Direito da Concorrência à la Mode (Joana Whyte). Temáticas Fiscais Atuais na Indústria da Moda (Maria Odete Oliveira). O Trabalho na Indústria Têxtil em Condições Análogas à Escravatura e o Dumping Social (Rhayza Vieira Berlanza). A Sustentabilidade nos Contratos com a Administração Pública e nos Contratos Individuais de Trabalho (João Fraga de Castro).