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14081. Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do estado português e da União Europeia); uma "primeira palavra"sobre um tema complexo -ou tentaiva e erro em direito penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista do ministério público. - Ano41, nº162 (abr. - jun. 2020),p.9-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

14082. Carta comunitaria dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadoresIn: Dirigir : revista para chefias. - N.º19 (jul.-ago.1991),p.13Publicação: Lisboa:IEFP,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11114] (1).

14083. À propos de code pénal type européenIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Nº1 (jan.1999),p.3-34Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

14084. A legítima defesa no código penal portuguêsIn: Polícia Portuguesa. - Nº98 (mar.-abr.1996), p.26-30Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991] (1).

14085. Présentation de la convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale et de son protocole additionnel / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.46, nº2 (avr.-juin1993), p.206-219Publicação: Genebra,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620] (1).

14086. Sanctioning the selfish : the operating of Portugal's news "Bad Samaritan" statute / Gilbert GeisIn: International Review of Victimology. - Vol.1,nº4 (1991),p.297-315Publicação: ,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11130] (1).

14087. O trabalho a favor da comunidade, como medida de substituição da pena de prisãoIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.64 (1988),p.99-232Publicação: Coimbra,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

14088. Um olhar sobre a nossa justiça militar... : facebook, que implicações disciplinares (na GNR)? / Dias da SilvaIn: Pela Lei e Pela Grei : revista da guarda nacional republicana. - A.29, nº116 (outubro -dezembro 2017),p.58-65Publicação: ,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.3279] (1).

14089. Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambienteIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42, nº241/243 (jan.-jun.1993), p.77-90Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).

14090. Prévention et répression de la contrefaçon automobile / Jacques DavidIn: Revue internationale de police criminelle. - Nº446 (jan.-fev.1994),p.28-31Publicação: Lyon,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1493] (1).

14091. O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penalIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano3, nº1 (jan.-mar.1993),p.11-52Publicação: ,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

14092. L' infraction de blanchiment et la peine de confiscation en droit belge / Grégoire JakhianIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.71, nº8-9-10 (août-oct.1991),p.765-788Publicação: Bruxelas:La Charte,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

14093. Sobre o crime de tráfico de influênciaIn: Revista do ministério público. - A.16, nº64 (out. - dez.1995),p.55-65Publicação: Lisboa,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

14094. Algumas reflexões sobre o estatuto dogmático do chamado direito penal informático / José Francisco de Faria CostaIn: Revista Jurídica da Universidade Moderna. - A.1, nº1 (1998),p.47-63Publicação: ,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11176] (1).

14095. A corrupção no projecto de revisão do código penalIn: Revista do ministério público. - A.14, nº56,(out. - dez.1993),p.61Publicação: Lisboa,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

14096. Le uge face a la toxicomanieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.66, nº12 (dez.1986),p.933-946Publicação: Bruxelas,1986Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

14097. Textos de direito internacional e comparado sobre branqueamento de dinheiroIn: Revista do ministerio público. - A.12, nº46,p.123-148Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

14098. Justiça restaurativa e direito penal secundário : os crimes (essencialmente) fiscais / Eduardo FirminoIn: Ciência e técnica fiscal. -Nº438 (julho-dezembro 2017), p.53-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11629] (1).

14099. Les fonctions instrumentales et les fonctions symboliques du droit penalIn: Déviance et société. - Vol.15,nº1 (jan.-mars 1991),p.1-26Publicação: Louvain:Medicine et Hygiene,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11110] (1).

14100. A protecção penal do património culturalIn: Scientia Ivridica : revista de direito comparado português e brasileiro. - Tomo46, nº268/270 (jul.-dez.1997), p.237-264Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).