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1401.
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Alterações ao estatuto judiciário : introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 281/71 de 24 de JunhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.80]
(2).
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1402.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 2 vol. (1454 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.74]
(1).
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1403.
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Economic criminal law in the Portuguese legal system : an overview / Pedro Caeiro, Susana Aires de SousaPublicação: [Deventer]:Den Hollander,2005Descrição: p.19-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-L]
(2).
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1404.
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Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 88 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.44]
(2).
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1405.
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Regulamento de segurança das construções contra os sismosPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.64]
(2).
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1406.
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Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 76 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.39]
(1).
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1407.
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Regulamento do trânsitoPublicação: Lisboa:Câmara Municipal de Lisboa,1950Descrição: 107 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.45]
(1).
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1408.
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Regulamento de trânsitoPublicação: Lisboa:Câmara Municipal de Lisboa,1966Descrição: 127 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.30]
(1).
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1409.
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Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 76 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.75]
(2).
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1410.
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Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento : Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e Portaria n.º 17653, de 31 de Março de 1960Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 46 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.55]
(1).
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1411.
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Regulamento de solicitações em edifícios e pontes : Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, e Portaria n.º 713/71, de 23 de DezembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.34]
(1).
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1412.
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Legislative resource manual for implementation of the juvenile justice and delinquency prevention actPublicação: Washington, D.C.:Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention,1980Descrição: ii, 285 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.D.40]
(1).
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1413.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexõesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.43]
(1).
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1414.
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Direito das armas : armas de caça : armas de defesa : armas de recreio : armas decorativas : munições / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:SPB,1996Descrição: 168 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1415.
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Regulamento de trânsitoPublicação: Lisboa:Câmara Municipal de Lisboa,1966Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.13]
(19).
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1416.
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Regulamento de segurança de elevadores : decreto n.º 513/70Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.68]
(4).
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1417.
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Leis da República 2005/06 : X legislatura : 1.ª sessão legislativaPublicação: [Lisboa]:Grupo Parlamentar do Partido Socialista,[2006]Descrição: 134 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.43]
(1).
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1418.
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos : volume I : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente, Alexandre Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1419.
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Regulamentação do Código do Trabalho : anotada / anot. Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1420.
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Livro das leis e das posturas / pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva ; leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos RodriguesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1971Descrição: XIV, 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.57]
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