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141.
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Código civil anotado [1967] : anotado / anot. Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1967Descrição: 602 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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142.
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Código civil português [1990] : anotado e actualizado / anot. Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 967 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAS]
(1).
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143.
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Código civil português [1982] : anotado e actualizado / anot. Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 884 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAS]
(1).
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144.
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Código Civil [1987] : anotado, legislação complementar / anot. Abílio Neto, Herlander MartinsPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1395 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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145.
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Código civil [1967] / anot. Fernando Andrade Pires de LimaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Limitada,1967Descrição: 760 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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146.
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Código de processo civil [1988] : anteprojecto / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da JustiçaDescrição: 493 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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147.
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Código de processo civil [1987] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1987Descrição: 1229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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148.
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Código de processo civil [1983] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1983Descrição: 1165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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149.
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Código processo civil Português [1952] / rev. Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1952Descrição: 594 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347REI]
(1).
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150.
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Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça ; rev. Manuel Maria Rosa Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 247 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2POR]
(1).
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151.
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Código penal português [1938] : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Livraria Ferin,1938Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(2).
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152.
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Código de processo civil - anteprojecto [1993] / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1993Descrição: 404 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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153.
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Nova lei do uso e porte de arma : anotada e comentada / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,d.l. 2000Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SAN]
(1).
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154.
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Código de processo penal [1982] : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1982Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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155.
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Código de processo penal [1987] : anotado / José da Costa PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 1361 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIM]
(1).
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156.
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Código de processo penal [1987]Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1987Descrição: 257 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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157.
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Código de processo penal [1987] / anot. Manuel J. C. Simas Santos, Leal-Henriques Manuel de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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158.
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Código de processo penal [1986] : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1986Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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159.
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Código de processo penal [1983] : (anteprojecto) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 260 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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160.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI governo constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça ; Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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