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141.
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Justiça e comunicação social / coord. geral e revisão Vítor M. P. MendonçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,D. L. 1996Descrição: 194p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751MEN]
(1).
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142.
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Le protocole n.º 11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: p. 377-445 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DRZ]
(1).
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143.
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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: vol. II, 438p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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144.
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A convenção europeia dos direitos do homem / anotada por Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-36]
(1).
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145.
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La convention européenne des droits de l' homme : commentaire article par article / dir Louis-Edmond Pettiti, Emmanuel Decaux, Pierre-Henri Imbert ; pref. Pierre-Henri TeitgenPublicação: Paris:Economica,1999Descrição: 1234p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-12]
(1).
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146.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
(1).
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147.
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A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso português / José Eduardo Gonçalves LopesPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 291p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LOP]
(1).
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148.
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As decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: p.111-162 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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149.
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O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando RochaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROC]
(1).
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150.
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Law of the European Convention on Human Rights / David Harris, Michael O'Boyle, Ed Bates... [et al.]Publicação: [Oxford]:Oxford University Press,[2018]Descrição: 986 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LAW]
(1).
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151.
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The EU accession to the ECHR / Vasiliki Kosta, Nikos Skoutaris, Vassilis P TzevelekosPublicação: Oxford:Hart Publishing,2016Descrição: 361 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7KOS]
(1).
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152.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublicação: [Coimbra]:Almedina,2019Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HOM]
(1).
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153.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Protocolos Adicionais / org. e pref. de Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 2 vols ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COM]
(1).
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154.
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Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência domésticaPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2014Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM157]
(1).
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155.
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A protecção jurídica dos interesses financeiros da União Europeia / Alfredo EsberardPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária ,1998Descrição: 17 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM90]
(1).
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156.
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Convenção do conselho da europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos / rev.Ana Borges, co-aut.Manuel Albano, co-aut.Dina CançoPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 92 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM89]
(2).
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157.
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Medidas comunitárias mais importantes aplicáveis às telecomunicações / F.M.ChumbinhoPublicação: [s.l.]:[s.n.],2000Descrição: 300 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV154]
(1).
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158.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
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159.
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Para a protecção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuaisPublicação: Lisboa:GEP ,2014Descrição: 67 p. :
il. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM152]
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160.
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Promover a compreensão entre crianças e jovens do PFPC - protocolo facultativo à convenção sobre os direitos relativo à instituição de um procedimento de comunicaçãoPublicação: Lisboa:GEP,2014Descrição: 36 p. :
il. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM153]
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