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141.
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O instituto de habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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142.
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Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto ; pref. Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2018Descrição: 216 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.12]
(1).
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143.
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O perjúrio : crime de falso testemunho / Hermínio Moreira PintoPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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144.
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O regime das escutas telefónicas : das suas particularidades aos seus limites : especial ponderação deste meio de obtenção de prova / Tânia Catarina Paiva SantosPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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145.
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As proibições de prova em processo penal : autonomia e efeitos à distância / Tiago André Silva Torres de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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146.
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Pornografia infantil : novos problemas face ao paradigma da pornografia virtual? / Inês Sofia Cera MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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147.
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2019 Descrição: 899 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.34]
(1).
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148.
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A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João Pedro Seixas SoaresPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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149.
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As imagens da videovigilância como meio de prova penal : uma abordagem à Lei nº 1/2005 / José Ricardo Fernandes CunhaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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150.
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória [Documento eletrónico] / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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151.
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Crime continuado e concurso de crimes : a relevância jurídico-penal da culpa e da liberdade na legitimação do discurso criminalizador da continuação criminosa / Ana Raquel Soares MendesPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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152.
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Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações / Maria de Fátima dos Anjos ColaçoPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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153.
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Ações encobertas : limites constitucionais / Daniel Alexandre Barbosa TeixeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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154.
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Crime de falsas declarações : contributo para o estudo do artigo 348º-A do Código Penal / Filipa Nunes GraçaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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155.
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Colaboração premiada : questão de constitucionalidade / Cristóvão de Oliveira Várzeas Seabra PereiraPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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156.
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Declarações para memória futura : questões controvertidas no ordenamento jurídico português / Pedro Daniel Dias Vieira Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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157.
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A responsabilidade internacional dos estados e operações cibernéticas / Cátia S. Guerreiro Dionísio Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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158.
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«Nueva penología», punitive turn y derecho penal : quo vadimus? : por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna / André Lamas LeiteIn: InDret - Revista para el Análisis del Derecho.ISSN 1698-739X. Barcelona. Nº 2 (2013) , 62 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LEI]
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159.
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O conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penas : algumas questões em aberto / João Pedro BaptistaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 199-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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