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1381.
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A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:[s.n.],1967Descrição: 444 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.1]
(1).
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1382.
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Contencioso administrativo : anotado - comentado - jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 722 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.10]
(1).
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1383.
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O Supremo Tribunal Administrativo no ano 2000Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2000Descrição: 98 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.60]
(1).
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1384.
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Estudo de organização e funcionamento dos tribunais administrativos : relatório finalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 317 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.79]
(1).
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1385.
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Palácio de justiça [do] PortoPublicação: Porto:[s.n.],1961Descrição: 36 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.84]
(1).
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1386.
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Justiça e arte : tribunais portugueses / António Manuel Nunes ; coordenação do projecto Maria João Lobato, Vítor Salgueiro, fotogr. Rui Morais de SousaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 131 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.26]
(2).
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1387.
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Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.30]
(1).
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1388.
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos : volume I : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente, Alexandre Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1389.
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Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provas / Comissão Europeia ; Rede Judiciária EuropeiaPublicação: [Bruxelas]:Comunidades Europeias,2006Descrição: 27 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.23]
(1).
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1390.
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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1391.
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O Ministério Público no contencioso da administração central - o representante do Ministério Público na 1.ª secção do Supremo Tribunal Administrativo / Dimas de LacerdaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1982Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.35]
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1392.
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1118 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1393.
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As redes da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2006Descrição: 117 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.72]
(1).
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1394.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2006Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2007]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD78]
(1).
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1395.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2007Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2008]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD101]
(1).
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1396.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1958Descrição: 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.3]
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1397.
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Apontamentos sobre processo de inventário / Rodolfo MarinheiroPublicação: Coimbra:Atlântida,1969Descrição: 133 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.34]
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1398.
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Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei n.º 314/78, de 27 de Outubro / coment. Ary de Almeida Elias da Costa, coment. Carlos Alberto de Frias Oliveira MatiasPublicação: Porto:[s.n.],1979 (Vila do Conde : Tip. Minerva)Descrição: 413 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.32]
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1399.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Eurico SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.33]
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1400.
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Garantias dos particulares : textos legais / org. Diogo Freitas do Amaral, João CaupersPublicação: [Lisboa]:AAFDL,[1983?]Descrição: 117, [7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.23]
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