A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : [s.n.], 1967Descrição física: 444 p.; 30 cm Assunto: 233248 | 334284Resumo: Introdução. Parte I: A execução. Capítulo I - Dever de executar e execução. Capítulo II - Conteúdo da execução. Capítulo III - Regime da execução. Parte II: As causas legitimas de inexecução. Capítulo I - Conceito, caracteres e fundamentos. Capítulo II - Âmbito de aplicação e modos de averiguação. Capítulo III - Apreciação global do sistema. Parte III: As garantias dos administrados contra a inexecução ilícita. Capítulo I - A inexecução ilícita. Capítulo II - As garantias no direito português. Capítulo III - Outras garantias nos direitos estrangeiros. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.F.1 (Browse shelf) | PJ26774 | Available | PJ126774 |
Dissertação de Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) na Universidade de Lisboa.
Introdução. Parte I: A execução. Capítulo I - Dever de executar e execução. Capítulo II - Conteúdo da execução. Capítulo III - Regime da execução. Parte II: As causas legitimas de inexecução. Capítulo I - Conceito, caracteres e fundamentos. Capítulo II - Âmbito de aplicação e modos de averiguação. Capítulo III - Apreciação global do sistema. Parte III: As garantias dos administrados contra a inexecução ilícita. Capítulo I - A inexecução ilícita. Capítulo II - As garantias no direito português. Capítulo III - Outras garantias nos direitos estrangeiros. Bibliografia.
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