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Grafitos - natureza da infracção (contraordenação/crime) : face à lei nº61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de sancionamento : despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo / Vitor PaivaIn: Revista do ministério publico. - Ano 39, nº153 (janeiro - março 2018),p.247-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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13682.
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O crime de utilização de menor na mendicidade (artigo 296º do código penal) : alegações do recurso do MP no processo nº 340/08.OPAPBL / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano 37, nº147 (jul. - set. 2016),p.161-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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13683.
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Cibersegurança : políticas da União Europeia em geral e em Portugal, em particular / Joaquim SantosIn: Pela Lei e Pela Grei : revista da guarda nacional republicana. - A.19, nº113 (jan.-março 2017),p.84-75Publicação: Lisboa :INCM ,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.3279]
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Proposta de um modelo de integração orgânica da polícia judiciária no ministério públicoIn: Revista do ministério publico. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.241-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores / Raimundo QueirósIn: Revista do ministério público. - Ano38, nº149 (janeiro - março 2017),p.83-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Grandes incêndios florestais de 17 de junho de 2017 em Portugal e exemplos da determinação das respetivas / Messias MiraIn: Territorium : revista portuguesa de riscos, prevenção e segurança. - Nº26 (II) (julho-dezembro 2019),p.49-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11189]
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MB WAY - fraude na utilização : subsunção jurídico-penal de um caso / Alda da Conceição Costa FontesIn: Revista do ministério público. - Ano 41, nº162 (abr.- jun. 2020),p.241-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno CaiadoIn: Revista do ministério publico. - Ano32, nº126 (abr. - jun. 2011 2017),p.27-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A admissibilidade de (co) existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários / Filipe Nunes CunhaIn: Revista do ministério publico. - Ano 38, nº151 (jul. - set. 2013),p.171-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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13690.
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Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de orgão constitucional, a propósito de um específico aresto / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério publico. - Ano 39, nº154 (abr. - jun. 2018),p.211 -225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português / António E. Duarte SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008), p.43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Processo penal : segredo de justiça : decisão do ministério público e validação pelo juiz de instruçÕ / João Simas SantosIn: Revista do ministério público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008), p.131-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Crime de gravações e fotografias ilícitas : consentimento presumido e oposição expressa à capitação de som e imagem de reunião ordinária de orgão autárquico / Pedro do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº159 (jul.- set. 2019),p.267-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A prova indiciária no processo penal / Maria Sofia Neto Morais PintoIn: Revista do ministério publico. - Ano32, nº128 (out. - dez. 2011),p.185-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em termo do acordão do STJ de 26 de setembro de 2018 (proc.319/1696GBPNEP1 - BSI) / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. - Ano 40, nº158 (abr. - jun. 2019),p.239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do estado português e da União Europeia); uma "primeira palavra"sobre um tema complexo -ou tentaiva e erro em direito penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista do ministério público. - Ano41, nº162 (abr. - jun. 2020),p.9-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Protection des droits de l' homme au cours de l'enquete de policeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.74, nº1 (jan.1994),p.3-9Publicação: Bruxelas,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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Um olhar sobre a nossa justiça militar... : facebook, que implicações disciplinares (na GNR)? / Dias da SilvaIn: Pela Lei e Pela Grei : revista da guarda nacional republicana. - A.29, nº116 (outubro -dezembro 2017),p.58-65Publicação: ,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.3279]
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O princípio da proteção dos dados pessoais pela administração tributária / Sara Ferreira PintoIn: Ciência e técnica fiscal. -Nº438 (julho-dezembro 2017), p.7-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11629]
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13700.
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Justiça restaurativa e direito penal secundário : os crimes (essencialmente) fiscais / Eduardo FirminoIn: Ciência e técnica fiscal. -Nº438 (julho-dezembro 2017), p.53-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11629]
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