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12761.
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Bártolo e bartolismo na história do direito português / Martim de AlbuquerquePublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 112p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)ALB]
(1).
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12762.
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La protection des droits de l'homme dans la procedure penale portugaise : rapport du groupe national portugais de l'AIDP / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIA]
(1).
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12763.
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A vida, a morte e a sua indemnização / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 19p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51CAM]
(1).
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12764.
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Aspectos elementares do estatuto da igualdade / José Francisco ResekPublicação: Lisboa:[s.n.],1978Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1(81)RES]
(1).
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12765.
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Alguns aspectos jurídicos da eutanásia / Augusto Lopes CardosoPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6CAR]
(1).
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12766.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro = =Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5RAP]
(1).
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12767.
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A revisão do direito comercial marítimo / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.79RAP]
(1).
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12768.
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A violência associada ao desporto : aproximação à legislação portuguesa / José Manuel MeirimPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 40p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796MEI]
(1).
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12769.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do decreto-lei nº 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.451.47SIL]
(1).
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12770.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público contemporâneo / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 34p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1CAM]
(1).
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12771.
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Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 62p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.79RAP]
(1).
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12772.
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Alterção dos limites máximos da responsabilidade pelo risco / Jorge F. Sinde MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 43p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MON]
(1).
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12773.
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Problemática geral das infracções contra a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:[s.n.],1977Descrição: 50p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3DIA]
(1).
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12774.
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A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luís Manuel da Costa Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 51p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07FAB]
(1).
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12775.
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Revogação implícita de actos tácitos positivos / José Osvaldo GomesPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1980Descrição: 47p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
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12776.
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O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 37p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12TEL]
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12777.
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Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas e dos gerentes de sociedades por quotas / Raul Ventura, Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n],1970Descrição: 470p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72VEN]
(1).
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12778.
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Revisão do processo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 309p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REV]
(1).
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12779.
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Direito da União Europeia / Jónatas E. M. MachadoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2010Descrição: 617p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MAC]
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12780.
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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
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