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Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2004-2005-2006Publicação: Lisboa:Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais,2007 Descrição: 229p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99POR]
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Código do trabalho : com as alterações da Lei nº 9/2006, de 20 de MarçoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer Portugal,2006Descrição: 264p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
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Sexta Conferência Meios Alternativos de Resolução de Litígios : arbitragem como factor de competitividade / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios [do] Ministério da JustiçaPublicação: [s.l.]:Agora Comunicação,2007Descrição: 53p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
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O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda FerrazPublicação: [Lisboa]:Provedoria de Justiça,2008Descrição: 211p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1FER]
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A Concordata de 1940 : Portugal-Santa Sé : jornadas de estudo nos 50 anos da Concordata Publicação: Lisboa:Edições Didaskalia,1993Descrição: 366p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348LEI]
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Estudos sobre a nova concordata : Santa Sé - República Portuguesa 18 de Maio de 2004 : actas das XIII jornadas de direito canónico 4-6 de Abril de 2005 : estudos vários / [organizado pela] Universidade Católica ; Manuel Saturino Costa Gomes (coord.)Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 373p. [7] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348GOM]
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A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 75p.[2] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SIL]
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O direito da família e das sucessões no código civil português de 1867 : uma perspectiva do século XXI = =Family and succession law in the portuguese civil code of 1867 : a 21st century approach / Duarte Pinheiro e outrosPublicação: Lisboa:AAFDLDescrição: 747p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6DIR]
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Guia de recursos em processo civil : o novo regime recursório civil : conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / J. O. Cardona FerreiraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2007Descrição: 482,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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Dos recursos : o novo regime de recursos no C.P.C. / Helder Martins LeitãoPublicação: [Porto]:Almeida & Leitão,[2008]Descrição: 165p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LEI]
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O novo processo civil / António Montalvão Machado, Paulo PimentaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAC]
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Natureza jurídica do corpo da guarda prisional / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Lisboa]:EdiUAL,[2008]Descrição: 187p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.74VAL]
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Legislação da administração pública : versão consolidada : Setembro de 2009Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEG]
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 192p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5LOP]
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12635.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8COD]
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Acórdãos uniformizadores de jurisprudência / (coord.) António Barateiro Martins, Jorge Manuel LoureiroPublicação: [Coimbra]:Colectânea de Jurisprudência,[2009]Descrição: 592p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ACO]
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Do processo de execução / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,[2009]Descrição: 302p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LEI]
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Mudam-se os tempos, mudam-se os casamentos? : o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito português / Duarte SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 482p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SAN]
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Notas práticas ao regime dos recursos em processo civil / Luís Filipe Brites LameirasPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: 315p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95LAM]
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12640.
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Da acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,[2009]Descrição: 239p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63LEI]
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