Natureza jurídica do corpo da guarda prisional / Manuel Monteiro Guedes Valente
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : EdiUAL, [2008]Descrição física: 187p.; 21 cmColeção: Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências JurídicasISBN: 9789898191038Assunto: 155828 | 554 | 110634 | 118885Localização e Cota : 351.74VAL Resumo: Introdução. Abreviaturas. PARTE I: DESENVOLVIMENTO SUMARIADO DAS QUESTÕES. PARTE II: DESENVOLVIMENTO DAS QUESTÕES. I- Do conceito jusconstitucional, juslegal e doutrinário do Corpo da Guarda Prisional. II- Enquadramento do Corpo da Guarda Prisional no quadro das Forças de Segurança. III- O Corpo da Guarda Prisional e a natureza de polícia judiciária das demais polícias - A qualidade de Entidade policial. IV- Da coadjuvação e da cooperação horizontal mútua. V- O Corpo da Guarda Prisional e os fenómenos criminais. VI- A actuação do CGP face ao uso de meios de comunicação, aos correios e ao consumo de droga. VII- O uso de meios coercivos. VIII- O regime de uso e porte de arma pelo pessoal do Corpo da Guarda Prisional. IX- Da formação. X- O Corpo da Guarda Prisional como um corpo especial da Administração Pública. XI- Conclusões do Parecer.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.74VAL (Browse shelf) | 4144 | Available | DGPJ4144344484 |
Introdução. Abreviaturas. PARTE I: DESENVOLVIMENTO SUMARIADO DAS QUESTÕES. PARTE II: DESENVOLVIMENTO DAS QUESTÕES. I- Do conceito jusconstitucional, juslegal e doutrinário do Corpo da Guarda Prisional. II- Enquadramento do Corpo da Guarda Prisional no quadro das Forças de Segurança. III- O Corpo da Guarda Prisional e a natureza de polícia judiciária das demais polícias - A qualidade de Entidade policial. IV- Da coadjuvação e da cooperação horizontal mútua. V- O Corpo da Guarda Prisional e os fenómenos criminais. VI- A actuação do CGP face ao uso de meios de comunicação, aos correios e ao consumo de droga. VII- O uso de meios coercivos. VIII- O regime de uso e porte de arma pelo pessoal do Corpo da Guarda Prisional. IX- Da formação. X- O Corpo da Guarda Prisional como um corpo especial da Administração Pública. XI- Conclusões do Parecer.
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