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12601.
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Controlo da legalidade da Constituição e estatutos de associações e fundações : apontamentos, peças processuais e legislação / João AlvesPublicação: 560 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.471ALV]
(1).
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12602.
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Transmissão contratual do direito de crédito : do carácter real do direito de crédito / Maria de Assunção Oliveira Cristas Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 612 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44CRI]
(1).
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12603.
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Relatório à Assembleia da República 2007 / Provedor de Justiça Publicação: Lisboa:[Provedoria de Justiça],2008Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(2).
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12604.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira...[et al.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago Silveira Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006 Descrição: 262p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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12605.
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Citius : prática de actos judiciais no âmbito do processo civil : Magistrados Judiciais e do Ministério Público / Rui MaurícioPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,[s.d.]Descrição: 186 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.971.99MAU]
(1).
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12606.
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Citius : comunicação electrónica com os tribunais, no âmbito do processo civil / Rui MaurícioPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,[s.d.]Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MAU]
(1).
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12607.
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As Constituições dos Estados lusófonos / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial NotíciasDescrição: 626 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CPLP_CON]
(1).
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12608.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 14º relatório de actividadesPublicação: [Lisboa]:CADA,2008Descrição: 566 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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12609.
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Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante a ditadura e o estado novo / Fernando Rosas e outrosPublicação: Lisboa:Temas e Debates,2009Descrição: 663 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ROS]
(1).
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12610.
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II colectânea de textos publicados na NewsletterGRAL / Gabinete para a Resolução Alternativa de LitígiosPublicação: [Lisboa]:Gabinete pra a Resolução Alternativa de Litígios,2008Descrição: 245p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.918MJ]
(1).
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12611.
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Direito das obrigações : apontamentos das lições proferidas na Universidade Católica [do] Porto / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 2 vol.(X, 553; 690p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4FAR]
(2).
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12612.
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Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em direito civil / Duarte Nuno Vieira; José Alvarez Quintero, coord.Publicação: [s.l.]:Caixa Seguros,2008Descrição: 242p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1VIE]
(1).
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12613.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 12º relatório de actividadesPublicação: [Lisboa]:CADA,2006Descrição: 589p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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12614.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 13º relatório de actividadesPublicação: [Lisboa]:CADA,2007Descrição: 584p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
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12615.
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I Plano nacional contra o tráfico de seres humanos (2007-2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 81/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 71p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
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12616.
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III Plano nacional para a igualdade cidadania e género (2007|2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 82/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 208p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA]
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12617.
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III Plano nacional contra a violência doméstica (2007-2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 103p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6PLA]
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12618.
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Relatório à Assembleia da República 2008 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2009Descrição: 982p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
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12619.
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Direito das obrigações / Fernando Pessoa JorgePublicação: Lisboa:AAFDL,[1976]Descrição: 686, [38] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4JOR]
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12620.
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Research survey on migrants : experiences of racism and discrimination in Portugal / Tiago SantosPublicação: Porto Salvo:Númena,[s.d.]Descrição: 120p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RES]
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