Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 12º relatório de actividades
Autor institucional: Portugal. Comissão de Acesso aos Documentos AdministrativosIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : CADA, 2006Descrição física: 589p.; 23 cmAssunto: 155828 | 118885 | 119383 | 100185 | 121450 | 121203Localização e Cota : 35REL Resumo: INTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2006. 5- A Lei nº 19/2006, de 12 de Junho - Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA). 6- A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público.. 7- Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento. 8- Cooperação com instituições internacionais. 9- Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 10- Recursos utilizados.11- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2006. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2006. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2006. Anexo D: O acesso à informação administrativa no século XXI: principais oportunidades e ameaças. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35REL (Browse shelf) | 4136 | Available | DGPJ4136340198 |
INTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2006. 5- A Lei nº 19/2006, de 12 de Junho - Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA). 6- A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público.. 7- Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento. 8- Cooperação com instituições internacionais. 9- Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 10- Recursos utilizados.11- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2006. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2006. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2006. Anexo D: O acesso à informação administrativa no século XXI: principais oportunidades e ameaças. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.
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