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12361.
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Do euro ao código civil europeu? : aspectos da convergência legislativa / José Simões PatrícioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 151p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-40]
(1).
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12362.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1503p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMR]
(1).
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12363.
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Legística : perspectivas sobre a concepção e redação de actos normativos / David Duarte...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-27]
(1).
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12364.
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O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 81p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-45]
(1).
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12365.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[198-?]Descrição: 504p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-44]
(1).
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12366.
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Regras europeias sobre penas e medidas de execução na comunidade : recomendação Nº R (92) 16 / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1993Descrição: 130p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-53]
(1).
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12367.
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Tratado de Nice / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 385p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-83]
(1).
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12368.
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Reforma do contencioso administrativo : trabalhos preparatórios / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000-Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-9(1)]
(1).
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12369.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 431p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-46]
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12370.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-21]
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12371.
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Criminal justice Co-operation in the European Union after Tampere = = Coopération pénale dans l'Union européenne après Tampere = = Strafrechtliche zusammenarbeit in der Europaischen Union nach Tampere / ed. Peter Cullen, Sarah JundPublicação: Koln:Bundesanzeiger,2002Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-43]
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12372.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal / organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 1vol ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-13]
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12373.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-33]
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12374.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : directivas comunitárias : convenções e acordos internacionais / comp. M. Oehen MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 367p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PRP/INT-6]
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12375.
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As normas de aplicação imediata no direito internacional privado : esboço de uma teoria geral / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PRV-13]
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12376.
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Conference de la Haye de droit internatonal privé : dix-neuvieme session : acte final = =Hague Conference on private internacional law : nineteenth session : final actPublicação: Haye,2002Descrição: 30p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12377.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-47]
(1).
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12378.
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Antitrust between EC law and national law = = Antitrust fra diritto nazionale e diritto comunitario : IV Conference = = IV Convegno / edited by Enrico Adriano RaffaelliPublicação: Bruxelles:Bruyant,2000Descrição: 538p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-35]
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12379.
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Direito comercial : sociedades comerciais / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 528p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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12380.
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O artº 235º do tratado da comunidade europeia : cláusula de alargamento das competências dos orgãos comunitários / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1995Descrição: 265p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-81]
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