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Estatísticas 2002/2003 : violência doméstica / Associação Portuguesa de Apoio à VítimaPublicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 38p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6APAV]
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Audição parlamentar : direito penal e direitos processual penal / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[2003]Descrição: 3v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343AUD]
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Opção de magistratura e formação de magistrados : opinião de magistrados e auditores de justiça / Eliana GersãoPublicação: [Lisboa]:CEJ,2001Descrição: 38p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97GER]
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Portugal : o sistema político constitucional 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares, apresentação A. Sedas Nunes, introdução Mário Baptista CoelhoPublicação: [Lisboa]:Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,D.L. 1989Descrição: 1044p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1COE]
(1).
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Privatizações e constituição : um parecer sobre a constitucionalidade da privatização da Centralcer / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1991Descrição: 190p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1SOU]
(1).
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12346.
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Processo geral simplificado : a injunção e as conexas acção e execução / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 328p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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12347.
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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Código do trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2GON]
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Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / organização [de] Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3v.(908,1052,1110)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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12350.
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Horizonte cooperativo : política e projecto / Rui NamoradoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 224p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[334NAM]
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12351.
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Introdução ao direito cooperativo : para uma expressão jurídica da cooperatividade / Rui NamoradoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.726NAM]
(1).
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12352.
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Vigilância electrónica : 2002-2004 / Instituto de Reinserção Social (compil.)Publicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,2005Descrição: 143p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8VIG]
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Direito penal : parte geral : questões fundamentais : a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: XXXII,743p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343DIA]
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12354.
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Conta geral do estado : 2002 / Ministério das FinançasPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral do Orçamento,[2003]Descrição: 00v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
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Conta geral do estado : ano de 2003 / Ministério das FinançasPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral do Orçamento,[2004]Descrição: 00v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
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Comprar melhor na administração pública : poupança, transparência, eficiência : apresentação do portal www.compras.gov.pt e execução do programa nacional de compras electrónicasPublicação: Porto Salvo:UMIC,2005Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712COM]
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L'ordre constitutionnel portugais et le droit communautaire : These pour le doctorat d'etat en droit présentée et soutenue publiquement par / João Mota Pereira de CamposPublicação: Strasbourg:[s. n.],1980Descrição: 00v. [pag. cont.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
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O conselho económico e social : legislação, constituição, composiçãoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 269p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83CON]
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A reforma do parlamento : reflexões, documentos, reflexos / Fernando AmaralPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1993Descrição: 458p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5AMA]
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12360.
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Relatório de actividades 2001 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa],GPLPDescrição: 38p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51GPLP]
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