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12301.
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Letra de câmbio : L. U. de Genebra / Paulo Melero SendinPublicação: Coimbra:Almedina,[1980]Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.746SEN]
(2).
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12302.
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As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 170p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1FER]
(1).
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12303.
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Organização tutelar de menores : comentada e anotada [por] / Antonino AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 220p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ANT]
(1).
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12304.
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Manual de execução de empreitadas : novo regime jurídico / [anotado por] Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: [Lisboa]:Livros Horizonte,copy.1987Descrição: 590p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712PER]
(1).
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12305.
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Código penal : parte especial Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 161p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(1).
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12306.
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Portugal - Países Africanos - CEE : cooperação e integração / Eduardo de Sousa Ferreira, Paula Fernandes dos SantosPublicação: [Lisboa]:Gradiva,1985Descrição: 174p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23FER]
(1).
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12307.
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Imposto sobre o valor acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: [Lisboa]:Imprensa-Nacional Casa da Moeda,1984Descrição: 303p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DGC]
(1).
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12308.
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Estatísticas da Justiça : estatísticas oficiais : 2002 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2004Descrição: 565p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP]
(1).
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12309.
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Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal / João Taborda da GamaPublicação: [S.l.]:[Almedina,[2003]Descrição: p. 607-694 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712GAM]
(1).
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12310.
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Acordo transaccional parcial no procedimento tributário / João Taborda da GamaPublicação: [S.l.]:[Edição do Instituto Superior de Gestão],[2002]Descrição: p. 81-92 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713GAM]
(1).
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12311.
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Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar / anotado e comentado [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 224p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.627RAM]
(1).
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12312.
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Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus = =David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 89p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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12313.
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Pareceres III : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. [de] José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirim, Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 644p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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12314.
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Pareceres V : constituição da república : organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 784p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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12315.
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Pareceres VI : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques, Luís Lingnau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 594p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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12316.
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Um retrato estatístico : 30 anos de 25 de Abril / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,copy. 2004Descrição: 109p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31INE]
(1).
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12317.
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Processo geral simplificado : a injunção e as conexas acção e execução / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 328p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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12318.
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Manual de direito das sociedades : das sociedades em geral / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COR]
(2).
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12319.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,2002-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34TEL]
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12320.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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