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12261.
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Droit de concurrence / Roger Le Moal ; préface de Roger PercerouPublicação: Paris:Economica,1979Descrição: VI,228p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.776MOA]
(1).
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12262.
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Os direitos dos consumidores / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 360p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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12263.
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Novas perspectivas do direito comercial / Centro de Estudos Judiciários, e Faculdade de Direito da Universidade Clássica de LisboaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 399,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CEJ]
(1).
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12264.
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O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 199p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SOU]
(1).
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12265.
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Sobre a legitimidade processual / Miguel Teixeira de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n],1984Descrição: 29p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SOU]
(1).
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12266.
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Le systeme politique portugais face a l'integration europeenne : partis politique et opinion public / José Manuel Durão BarrosoPublicação: [S.l.]:APRI,1983Descrição: 267p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BAR]
(1).
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12267.
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Sobre cláusulas contratuais gerais e conceito de risco / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 90p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MAC]
(1).
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12268.
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Código penal e outra legislação penal / introdução de Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 440,[6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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12269.
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Direito comercial / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986-1988Descrição: 2v. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7ASC]
(2).
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12270.
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Dossier Justiça 2002 / Secretaria Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria Geral,2002Descrição: 507p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)SG]
(1).
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12271.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1988Descrição: 110[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG]
(1).
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12272.
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Da não retroactividade das leis fiscais / Teles de SousaPublicação: Porto:Eugénio Branco,impr.1983Descrição: 158,[5]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
(1).
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12273.
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Regimento da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1993Descrição: 213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG]
(1).
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12274.
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão / prefácio e anotações por Jorge LacãoPublicação: Cacém:Texto Editora,2004Descrição: 158,[10]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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12275.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 131,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAC]
(1).
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12276.
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As medidas executivas dos regimes reguladores do poder paternal / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Braga:Livraria Cruz,1966Descrição: 24p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63ALM]
(1).
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12277.
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Possibilidades actuais da investigação biológica da filiação e sua efectivação em Portugal : nota informativa à Magistratura Portuguesa / João Machado CruzPublicação: Lisboa:[s.n.] #d 1984Descrição: 11,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63CRU]
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12278.
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O contrato-promessa e a execução específica : comentário a uma decisão judicial / José Lebre de FreitasPublicação: Lisboa:[s.n],1984Descrição: 16p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4FRE]
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12279.
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La filiation dans la réforme du code civil portugais du 25 novembre 1977 / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 58p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63ALM]
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12280.
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Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teoricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 458p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MAC]
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