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12161.
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Grupo de trabalho sobre estatísticas da justiça : relatório final / Conselho Superior de EstatísticaPublicação: Lisboa:[s.n.],1994Descrição: 144p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GRU]
(1).
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PIDDAC 2002 : normativo e procedimentos / Secretaria Geral do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],[2002]Descrição: 182p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PID]
(1).
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12163.
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Justiça : anuário estatístico nacional : 1912 a 1916 / Secretaria de Estado das FinançasPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1918Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31INE]
(1).
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12164.
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O código penal de 1852 : nos 150 anos do primeiro código penal português (1852-2002)Publicação: Lisboa:GPLP,2002Descrição: 253p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios : vol. IIIPublicação: [Lisboa]:[GPLP],[2003?]Descrição: 223p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(2).
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12166.
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The portuguese system of civil procedure / Maria Manuel Leitão Marques, Conceição Gomes, João PedrosoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CIV]
(1).
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12167.
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Relatório anual de segurança interna : referente ao ano de 1998Publicação: [Lisboa]:Ministério da Administração Interna,[1999?]Descrição: 45p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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12168.
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Jornadas de direito criminal : revisão do código penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 179p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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12169.
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O conceito de legitimidade política na revolução liberal / Miguel Lopes RomãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 51p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)ROM]
(1).
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12170.
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Comissão de acesso aos documentos administrativos : 7º relatório de actividades : 2001Publicação: Lisboa:Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos,[2002]Descrição: 1101 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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12171.
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As constituições portuguesas : de 1822 ao texto actual da constituição / com introdução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1997Descrição: 891p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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12172.
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Código penal : anotado / Carlota Pizarro de Almeida...[et al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,2003Descrição: 671p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: [Lisboa]:Âncora Editora,[2003]Descrição: 174p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COE]
(1).
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Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo : a propósito da urgência na realização da justiça / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2002]Descrição: 520p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07FON]
(1).
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12175.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2001]Descrição: 405p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4AND]
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12176.
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O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2003]Descrição: 356p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
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Prisões na Europa : um debate que apenas começa = = European Prisons : starting a debate / António Pedro Dores (org.)Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8DOR]
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O tempo dos tribunais : um estudo sobre a morosidade da justiça / Conceição GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 285p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOM]
(1).
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra,2003Descrição: 459p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PED]
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Estatísticas da justiça 2001 : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,[2003]Descrição: 538p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP]
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