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121.
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A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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122.
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A participação dos particulares no exercício da acção penal : alguns aspectos / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.593-660Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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123.
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Código penal : as ideias de uma revisão adiada / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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124.
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El nuevo proceso penal español : processo abreviado; juicio rápido y prision provisional / Teresa Armenta DeuIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.217-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
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125.
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Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998 / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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126.
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A crise do processo penal / Rui PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.17-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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127.
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Reforma do código penal : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995Descrição: 4v. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(4).
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128.
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Colectânea imprensa 98 : sistema judiciário : as reformas e medidas de política / Gabinete de estudos e Planeamento do ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1999Descrição: 1v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[025.17GEPMJ]
(1).
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129.
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As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(2).
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130.
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Para uma nova justiça penal / ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 242[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAR]
(1).
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131.
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Relação da criminologia com as políticas e práticas sociais / apresentação e selecção de textos de Manuel António Lopes Rocha, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1984Descrição: 166,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9REL]
(1).
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132.
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 23cm ;
459p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-13]
(1).
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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134.
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Monitorização da reforma penal : relatório intercalar : o impacto da reforma na fase de recurso / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais,2009Descrição: 86p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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135.
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Monitorização da reforma penal : o processo de preparação e o debate público da reforma / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 2 vol. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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136.
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Reformas del proceso penal y seguridad ciudadana en Iberoamérica / Jorge A. ObandoPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2009Descrição: 1260p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1OBA]
(1).
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137.
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As alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal : ema reforma "cirúrgica"? / André Lamas Leite (org.)Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2014]Descrição: 302p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LEI]
(1).
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138.
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Judiciários,2008Descrição: 103 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
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139.
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Monitorização da reforma penal : actualização dos dados apresentados no relatório de progresso de 31 de março de 2008Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 28p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
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140.
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Monitorização da reforma penal : segundo relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir).Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Sociais,2008Descrição: 257p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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