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121.
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O Tribunal internacional penal permanente e o mito de Sísifo / Maria Leonor Machado Esteves de Campos AssunçãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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122.
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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123.
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Le statut pénal des membres du parlement et du gouvernementIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.157-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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124.
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Les paradoxes de la normalisation du travail pénitentiaire en France et en AllemagneIn: Déviance et Société. Paris. V.29,n.3 (juill.-sep. 2005) , p.349-365Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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125.
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Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.4 (Out.-Dez. 2007) , p.601-612Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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126.
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Statuts de l'A.F.S.E.A.In: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.3 (mai-juin 1982) , p.206-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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127.
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Les loisirs du mercredi, en milieu rural, et la mutualité sociale agricoleIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-fév. 1983) , p.125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
(1).
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Verdade, pessoa humana e ordem político-jurídica / Maria João Matias Fernandes, Joana Liberal ArnautIn: Direito e Justiça. Lisboa. Volume especial (2008) , p. 316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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129.
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Decreto-Lei nº 47 139 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 19, (2º semestre de 1966) , p. 173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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130.
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O estatuto jurídico da pessoa (direitos da personalidade) e os impostos / Diogo Leite de CamposIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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Uma bicicleta para todos / [anotação de] José Manuel MeirimIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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132.
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Estatuto geral dos trabalhadores e agentes da administração pública / António da Silva Teles, José Luís MissionárioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1980Descrição: 549,[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08TEL]
(1).
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Trabalhadores da função pública / [compil. por] Eduardo Morgado, e Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 1137p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
(1).
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134.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes da administração central, administração local e instituições de previdência socialPublicação: Lisboa:rei dos Livros,1985Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08EST]
(4).
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135.
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Estatuto geral dos trabalhadores e agentes da administração pública / anotado [por] António da Silva TelesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,impr.1987Descrição: 841,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08TEL]
(1).
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136.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1992Descrição: 808p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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137.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de Sousa Publicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 991p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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138.
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Função pública - guia prático : respostas e questões práticas / Arnaldo AzevedoPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,2000Descrição: 289p. ;
25cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08AZEV]
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139.
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Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961GUE]
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140.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado [por] / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(2).
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