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O estado português e os desafios da (homo)sexualidade / Ana Cristina Santos, Fernando FontesIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.59 (Fev. 2001) , p.173-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Droit pénal européenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (Oct. 2001) , p.535-589Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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A carta dos direitos fundamentais da União EuropeiaIn: Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa. N.1 (Jan.-Jun. 2002) , p.71-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.240]
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Chronique de criminologie - Droit et prison: avec foi et loiIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.257-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Constitutionalisme en droit pénal et droits fondamentaux : (avec une référence particulière à l'Italie)In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.709-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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Les droits fondamentaux des détenus et le droit belgeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2003) , p.525-548Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Escutas telefónicas em Estrasburgo : o activismo jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosIn: Sub-Judice - Justiça e Sociedade. Lisboa. N.28 (Abr.-Set. 2004) , p.47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Modernidade versus vulnerabilidade : a sobrevivência de grupos vulneráveis face às exigências da modernidadeIn: Integrar. Lisboa. N.21/22 (2003-2004) , p.19-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.196]
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Os novos desafios do processo penal no século XXI e os direitos fundamentais - (um difícil equilíbrio) / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Ecologia e direitos fundamentaisIn: Revista Aprendizagem e Desenvolvimento. Lisboa. V.9,nºs.35/36 (1º./2º.trim. 2000) , p.125-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.306]
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L'essor de la «privacy» et l'usage des concepts juridiquesIn: Droit et Société. Paris. N.61 (2005) , p.765-782Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Direitos fundamentais e ordem social (na Constituição de 1933)In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.271-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Reconnaissance mutuelle et droits fondamentaux dans l'espace de liberté, de sécurité et de justice de l'Union européenne : un développement inégal / Stefano ManacordaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.881-894Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O sistema prisional face às organizações criminosas : um olhar a partir da constituição penal global / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.3 (Jul.-Set. 2006) , p.393-422Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Las entidades no lucrativas y de voluntariado en la prestación de servicios socialesIn: Educación Social. Barcelona. N.34 (Sep.-Dic. 2006) , p.59-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.288]
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La educación ciudadana en una sociedad multicultural y complejaIn: Revista Portuguesa de Pedagogia. Coimbra. A.40,n.2 (2006) , p.7-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.247]
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Registo de nascimento : um passaporte para os outros direitos humanos / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2007) , p.71-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa : sua coabitação no dealbar do século XXIIn: Scientia Ivridica. Braga. V.56,n.312 (Out.-Dez. 2007) , p.635-645Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito portuguêsIn: Scientia Ivridica. Braga. N.313 (Jan.-Mar. 2008) , p.13-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homemIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.47,n.1-2 (2006) , p.313-331Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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