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11501.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4PIN]
(1).
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11502.
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A acção declarativa comum : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 343p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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11503.
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Lei e regulamento / Luis S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MON]
(1).
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11504.
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / Boaventura de Sousa Santos (director científico) ; Conceição Gomes (coord.)Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2002Descrição: 239p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SAN]
(2).
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11505.
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Julgados de paz : organização, trâmites e formulários / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 383p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PER]
(1).
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11506.
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Despesas públicas : novo regime / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 190p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
(1).
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11507.
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Tribunais, natureza e sociedade : o direito do ambiente em Portugal / direcção de José Manuel PurezaPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1996Descrição: 175p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6PUR]
(2).
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11508.
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Vigilância e segurança nas prisões / A. Malça CorreiaPublicação: Lisboa:Do Autor,1989Descrição: 144p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8COR]
(1).
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11509.
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Iniciação à advocacia : história - deontologia : questões práticas / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 156p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(1).
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11510.
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Liberdade culpa direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 317p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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11511.
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Estudos de direito bancário / António Menezes Cordeiro.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 385p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73COR]
(1).
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11512.
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Direito dos valores mobiliários / Alexandre Brandão da Veiga.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73DIR]
(8).
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11513.
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Perspectivas do direito no início do século XXI / A. J. Avelãs Nunes.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 202[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34NUN]
(1).
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11514.
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O tribunal constitucional (1989-1996) : um estudo de comportamento judicial / António AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 195[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ARA]
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11515.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
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11516.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
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11517.
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As federações desportivas : contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo / Alexandra PessanhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 196p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796PES]
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11518.
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Personalização de equipa e transformação de clube em sociedade anónima desportiva : contributo para um estudo das sociedades desportivas / Ricardo CandeiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 265p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796CAN]
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11519.
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Pessoa humana, direito, Estado e desenvolvimento económico : Estado-de-direito social e doutrina social da igreja / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 38p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342CAR]
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11520.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR]
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