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1141.
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Código de processo penal [1999] : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e Garantias Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1999Descrição: 3 T. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2]
(3).
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1142.
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Código penal e legislação complementar [1968] / Floriano Aguiar DiasPublicação: São Paulo:Edição Forense Rio,1968Descrição: 716 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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1143.
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Código do processo penal [1957] : anotado com a legislação, doutrina e jurisprudência / anot. João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Livraria Morais,1957Descrição: 561 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
(1).
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1144.
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Código de processo penal [1929] : decreto nº 16:489 de 15 de fevereiro de 1929 Publicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,1929Descrição: 198 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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1145.
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O código de processo penal [1999-2000] : anotado / Manuel José Carrilho de Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999-2000Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(2).
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1146.
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Código de processo penal [1929] : decreto nº 16:489 de 15 de fevereiro de 1929 Publicação: [S.l.]:Edição da Revista de Legislação,1929Descrição: 279 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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1147.
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I nuovi codice penale e codice di procedura penale [1998] / anot. Luigi Alibrandi, Piermaria Corso Publicação: [S.l.]:Casa Editrice la Tribuna-Piacenza,1998Descrição: 1534 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALI]
(1).
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1148.
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Revista del centro de estudios criminologicos / Subsecretaria de Justicia, Centro de Estudios CriminologicosPublicação: Argentina:Centro de Estudios Criminologicos,1977Descrição: 126 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9GOB]
(1).
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1149.
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O novo código de processo penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[D.L.1989]Descrição: 38 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(2).
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1150.
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O regime penal aplicável aos jovens delinquentes e a idade da imputabilidade penal / Raquel Gervásio Bragança Moutinho ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1088]
(1).
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1151.
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As vicissitudes do contrato de trabalho em caso de prisão preventiva do trabalhador / Ana Sofia Meneses Santos ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1090]
(1).
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1152.
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Crimes sexuais contra menores de 14 anos : uma análise crítica ao Artigo 171.º do CP / Liliana Soares Cardoso ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 58 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1097]
(1).
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1153.
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O crime de tráfico de pessoas : as insuficiências do artigo 160º do Código Penal à luz do atual contexto social / Ana Beatriz dos Santos Ferraz ; ori. tese Sandra Flávia Correia Batista TavaresPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 58 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1103]
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1154.
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A prisão da linguagem e a linguística da prisão : uma leitura de surveiller et punir de Michel Foucault / Carolina Alvim da Graça Reis ; ori. tese Pedro Maia Garcia MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 44 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1104]
(1).
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1155.
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Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas / Fernando José da Cruz Santos ; ori. tese Germano Marques SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 57 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1100]
(1).
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1156.
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A nova incriminação da importunação sexual : retorno ao direito penal dos bons costumes? / Mafalda Santos Costa ; ori. tese Maria da Conceição Cunha Publicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 62 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1110]
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1157.
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Da inaplicabilidade do regime da reincidência aos casos de prisão efetiva resultantes da revogação de penas substitutivas / Patrícia Fonseca Nunes ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 45 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1123]
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1158.
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Não há segurança sem liberdade : o terrorismo / Patrícia Isabel Heleno dos Santos ; ori. tese Germano Marques da Silva Publicação: [S.l.:s.n.],2017Descrição: 52 p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1133]
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1159.
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Pena relativamente indeterminada : concessão ou negação da liberdade condicional ou liberdade para prova, considerando os planos individuais de readaptação / Margarida Gil de Almeida Ferreira da Silva ; ori.tese Teresa Maria Quintela de BritoPublicação: [S.l.:s.n.],2019Descrição: 171 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1129]
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1160.
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Homicídios conjugais : estudo avaliativo das decisões judiciais / Jorge Quintas, Pedro Sousa, André Lamas Leite ; coord. Cândido da Agra, colab. Ana Margarida Santos... [et al.] Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2015 Descrição: 125, [2] p. :
il. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2Agr]
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